Câmara de Ilhabela realiza sessão com foco em reprogramação orçamentária e debate de diversas políticas públicas para desenvolvimento da cidade.

A Câmara Municipal de Ilhabela realizou, nesta terça-feira (22), uma extensa Sessão Ordinária e, em seguida, uma Sessão Extraordinária, marcadas por debates importantes, deliberação de projetos e a aprovação de requerimentos que visam melhorar a qualidade dos serviços públicos no município.

Entre os destaques da pauta, foi amplamente discutido o Projeto de Lei nº 33/2025, de autoria do Executivo Municipal, que trata da reprogramação de emendas impositivas aprovadas para o orçamento de 2025. A medida autoriza a realocação de recursos entre unidades orçamentárias e permite maior efetividade na execução de ações voltadas à saúde, infraestrutura urbana, mobilidade, educação e defesa civil. A proposta foi debatida de forma detalhada, evidenciando o papel do Legislativo na fiscalização técnica e na construção de soluções conjuntas com o Executivo.

Também foi apreciado o Projeto de Lei nº 34/2025, que propõe regulamentar a circulação de bicicletas elétricas e ciclomotores em Ilhabela. A proposta visa promover uma mobilidade urbana mais segura, sustentável e em consonância com as normas do Código de Trânsito Brasileiro.

Outro importante avanço foi a apresentação do Projeto de Lei nº 35/2025, que propõe a criação de bases móveis de atendimento especializado à mulher durante eventos públicos de grande aglomeração, reforçando o compromisso do Legislativo com a proteção dos direitos das mulheres e o enfrentamento à violência de gênero.

Ainda na sessão, foi aprovado em plenário o Projeto de Resolução nº 03/2025, que estabelece o retorno das sessões ordinárias em todas as terças-feiras do mês. A medida fortalece o papel fiscalizador do Legislativo, garantindo mais dinamismo e transparência aos trabalhos parlamentares.

Durante a Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram requerimentos abordando demandas da população nas áreas de saúde, iluminação pública, educação, saneamento básico, transporte e mobilidade urbana. Destaque para os requerimentos que tratam da instalação de placas solares em prédios públicos, da situação do abastecimento de água, da fila de espera na rede pública de saúde e da viabilidade de implantação de uma base do SAMU no sul da ilha.

Na sessão extraordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 031/2025, que autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento municipal, em consonância com a Política Nacional Aldir Blanc, permitindo o fomento a ações culturais na cidade.

A Câmara reforça seu compromisso com a transparência e com a construção de políticas públicas eficientes, que impactem de forma positiva a vida da população. O Legislativo segue atento às necessidades da comunidade e atuando para garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma responsável, com foco na qualidade de vida e no desenvolvimento de Ilhabela.