Câmara Municipal de Ilhabela realiza sessão ordinária com pautas relevantes, requerimentos e indicações voltadas à melhoria dos serviços públicos.

Amanhã (25), a Câmara Municipal de Ilhabela realiza mais uma sessão ordinária com uma pauta diversificada e de grande relevância para o município. Entre os principais temas em discussão estão projetos de lei, requerimentos de informações e indicações ao Executivo Municipal.

Pautas em destaque

Dois projetos de lei encaminhados pelo Executivo serão lidos e analisados pelos parlamentares. O primeiro trata da reestruturação administrativa da Fundação Arte e Cultura de Ilhabela (FUNDACI), com alterações nas Leis Municipais nº 641/1997 e nº 882/2011. O segundo institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal (REFIM), que propõe compensações e anistia de juros e multas, com o objetivo de facilitar a regularização de débitos junto à Prefeitura.

Além disso, será apresentado um projeto de lei de autoria parlamentar que propõe o Programa Morar Melhor, destinado ao custeio de reformas e melhorias em residências de famílias de baixa renda do município.

Requerimentos solicitam melhorias em diversos setores

A sessão contará com a leitura e possível discussão de diversos requerimentos com foco em demandas da população. Entre os temas abordados estão:

- Limpeza de terrenos públicos, manutenção em trilhas e pontes, e melhorias em parques infantis;

- Ampliação de redes de iluminação e fornecimento de energia elétrica em bairros da cidade;

- Informações sobre o atendimento prestado por concessionárias de água, esgoto e energia;

- Fiscalização de veículos abandonados, melhorias no transporte público e funcionamento de conselhos municipais;

- Instalação de chuveirões, luminárias em espaços públicos e banheiros nos pontos de embarque do Aquabus;

- Solicitação de audiência pública para discutir os impactos da queda na arrecadação dos royalties do petróleo no orçamento municipal.

Indicações visam melhorias em infraestrutura urbana e acessibilidade

As indicações sugerem ações como:

- Troca de lâmpadas, poda de árvores e reparos na iluminação pública;

- Pavimentação e drenagem de ruas em diversos bairros;

- Instalação de faixas de pedestres, pontos de ônibus com cobertura e guarda-corpos;

- Limpeza e conservação de vias, trilhas e áreas públicas;

- Acessibilidade em calçadas e vias para pessoas com mobilidade reduzida.

A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente na sede provisória do Legislativo ou ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Ilhabela no Youtube e Facebook.