Câmara Municipal de Ilhabela debate projetos e aprova requerimentos em sessão ordinária

A Câmara Municipal de Ilhabela realizou, na noite desta quinta-feira (6), mais uma sessão ordinária, onde foram debatidos e encaminhados projetos de lei, requerimentos e indicações voltados à melhoria dos serviços públicos e qualidade de vida da população. 

Durante a sessão, foram discutidas diversas pautas de interesse da comunidade, incluindo a instalação de lombadas eletrônicas, a criação de espaço privativo para atendimento de mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde e a valorização dos servidores da Defesa Civil.

Destaques da sessão

Entre os projetos debatidos na sessão, destacam-se:

Projeto de Lei nº 021/2025, que propõe a instalação de lombadas eletrônicas nas vias urbanas do município para reforçar a segurança no trânsito e reduzir acidentes.

Projeto de Lei nº 022/2025, que estabelece a criação de salas privativas para o atendimento de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência nos serviços de saúde do município. A medida visa oferecer um ambiente acolhedor e humanizado para garantir o suporte adequado às vítimas. 

Projeto de Lei nº 023/2025, que propõe a implementação de uma gratificação por alta complexidade para os servidores da Defesa Civil de Ilhabela. O projeto busca reconhecer o trabalho desempenhado por esses profissionais, que atuam em situações de risco e emergências, garantindo a segurança da população. 

Todos os projetos foram encaminhados às comissões permanentes para análise e parecer.

Requerimentos

A sessão também contou com a aprovação de diversos requerimentos voltados à infraestrutura urbana, segurança pública, transporte e meio ambiente. Entre os principais pedidos ao Executivo Municipal estão:

Requerimento nº 117/2025 – Solicitação de informações sobre a arrecadação da taxa de iluminação pública em Ilhabela, questionando a destinação dos valores e cobrando mais transparência e investimentos na iluminação da cidade. O requerimento gerou debate entre os parlamentares, que relataram constantes quedas de energia e serviços deficientes prestados pela concessionária Neoenergia Elektro. 

Requerimento nº 122/2025 – Cobrança de providências sobre um vazamento de esgoto na Rua Sebastião Leite da Silva, no bairro Bexiga, ressaltando o impacto ambiental e a necessidade de maior fiscalização sobre a Sabesp. Durante a discussão, vereadores pediram a sanção de um projeto de lei que estabelece multas para a concessionária em caso de descumprimento de prazos para solução de problemas no saneamento. 

Requerimento nº 115/2025 – Proposta de ampliação dos horários de creches e escolas infantis, visando atender às demandas das famílias que enfrentam dificuldades devido à incompatibilidade dos horários de funcionamento com suas jornadas de trabalho. 

Requerimento nº 106/2025 – Solicitação de informações sobre a inclusão da ginástica olímpica na grade esportiva do município, como forma de incentivar novas modalidades esportivas e ampliar as oportunidades para crianças e jovens. 

Indicações ao Executivo

Também foram apresentadas indicações sugerindo ações da Prefeitura para melhorias em infraestrutura e mobilidade. Entre elas:

Troca de lâmpadas e manutenção na rede elétrica em diversos bairros;

Construção de pontos de ônibus cobertos para garantir mais conforto aos usuários do transporte público;

Drenagem de águas pluviais e reparos de pavimentação de vias;

Instalação de lixeiras e limpeza de áreas públicas em diferentes localidades. 

Os vereadores reforçaram cobranças ao Executivo e destacaram a importância de fiscalizar serviços públicos essenciais, como a iluminação pública e o saneamento básico. Parlamentares fizeram críticas ao atendimento prestado pela Neoenergia Elektro, cobrando maior transparência na aplicação dos recursos arrecadados com a taxa de iluminação pública. 

A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 11 de março de 2025, quando novas pautas e projetos serão debatidos.