Câmara Municipal de Ilhabela Realiza Sessão Ordinária com Aprovação de Projetos e Importantes Debates

A Câmara Municipal de Ilhabela realizou, nesta terça-feira (25), mais uma sessão ordinária com importantes deliberações e discussões sobre melhorias para o município. Durante a sessão, foram votados projetos de lei, requerimentos e moções, além da instalação de uma nova Comissão de Assuntos Relevantes para fiscalização de serviços públicos essenciais.

Aprovação de Projetos de Lei

Dentre os projetos apresentados e aprovados, destacam-se:

·         Projeto de Lei 018/2025, que dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos com água potável em praças, pontos de ônibus, áreas esportivas e outros espaços públicos. O projeto visa facilitar o acesso à água potável e reduzir o uso de plástico descartável.

·         Projeto de Lei 019/2025, que propõe o acesso gratuito à impressão de documentos pessoais, educacionais e para fins públicos nas escolas e bibliotecas municipais. O objetivo é facilitar o acesso da população a documentos essenciais.

·         Projeto de Lei 020/2025, que cria o Programa Municipal de Atenção Psicossocial nas escolas. O programa prevê a contratação de psicólogos e assistentes sociais para atuar diretamente com alunos, professores e famílias, promovendo suporte à saúde mental e prevenção de vulnerabilidades.

Criação da Comissão de Assuntos Relevantes

A Câmara aprovou também a Comissão de Assuntos Relevantes, que terá como foco a fiscalização dos serviços prestados pela Sabesp e Neoenergia Electro no município.

O autor do projeto que criou a comissão destacou a importância da iniciativa diante das constantes reclamações sobre problemas no abastecimento de água, saneamento e fornecimento de energia elétrica. A comissão terá um prazo de até 180 dias para apresentar um relatório final.

Os membros indicados para compor a comissão foram:

·         Presidente: Anísio Antônio de Oliveira Filho (Republicanos)

·         Membros: Gabriel Rocha (PL), Alexander Augusto - Leleco (PP), Núbia de Jesus Santos (Republicanos) e Nanci Peres de Araújo Zanato (PL).

Moção de Louvor

O momento mais emocionante da sessão foi a aprovação da Moção de Louvor 002/2025, de autoria do vereador Manoel Anízio - Manu Júnior, ao senhor Gil Gomes Pinna, ilhabelense que se destacou como esportista, profissional da marinha e pela contribuição no desenvolvimento da cidade. Familiares de Gil Gomes Pinna estiveram presentes para receber a homenagem.

Requerimentos e Indicações Aprovados

A sessão também contou com a aprovação de diversos requerimentos, solicitando informações e providências do Executivo Municipal. Dentre os mais relevantes, destacam-se:

·         Disponibilização da vacina contra o vírus sincicial respiratório para gestantes;

·         Criação de um cemitério público municipal para animais domésticos;

·         Implantação do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CETEC) em Ilhabela;

·         Problemas elétricos da Escola Paulo Renato Costa Souza;

·         Manutenção no Polo de Educação Integrada de Ilhabela (PEII);

·         Reparação do alambrado no contorno da Rua Morro da Cruz;

·         Instalação de academia ao ar livre na Barra Velha;

·         Melhoria no acesso a Praia das Flechas, no Sul da Ilha;

·         Praias acessíveis e número de cadeiras anfíbias disponíveis;

·         Plano alimentar das unidades de ensino municipais;

·         Sistema de ar-condicionado da Frota Fênix;

·         Instalação de ponto de ônibus na Avenida Brasil;

·         Instalação de cobertura para o parquinho infantil na Escola Municipal Natan Hugo Soares Domingos;

·         Cobertura na entrada da UBS do Alto da Barra;

·         Sinalização de trânsito e placas de identificação;

·         Manutenção no letreiro do Mirante do Piúva;

·         Energia elétrica e saneamento básico da comunidade do Bexiga;

·         Informações sobre professores seletistas na rede pública.

Indicações Aprovadas

A sessão também contou com a aprovação de diversas indicações, sugerindo melhorias em infraestrutura e serviços públicos. Dentre as mais relevantes, destacam-se:

·         Troca de bloquetes e manutenção de calçamento em diversas ruas do município;

·         Instalação de academias ao ar livre e construção de campo de futebol society;

·         Construção de ponto de ônibus e melhoria de acessibilidade em vias públicas;

·         Reforma de corrimão de ponte e manutenção de áreas esportivas e recreativas.

Sessão Extraordinária e Aprovação de Projeto Complementar

Após o encerramento da sessão ordinária, os vereadores realizaram uma sessão extraordinária para votar o Projeto de Lei 008/2025. O projeto altera a Lei Municipal 1.365/2019, garantindo maior segurança jurídica para a concessão de bolsas de estudo e auxílio transporte intermunicipal.

Próxima Sessão

A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 6 de março de 2025, quinta-feira, na sede da Câmara Municipal de Ilhabela.