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  • Ilhabela, 26 de Abril de 2024.
    Câmara Municipal de Ilhabela - SP
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    19/08/2016

    Câmara divulga pauta da sessão desta terça-feira

     

    A Câmara de Ilhabela realiza sessão Ordinária nesta terça-feira (23/8), às 18h. Na pauta da ordem do dia os vereadores vão deliberar sobre três vetos do Poder Executivo a projetos de autoria parlamentar:

    - Veto ao projeto de lei 88/2015 – Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências.

    - Veto ao projeto de lei 10/2016 – Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo município de Ilhabela e dá outras providências.

    - Veto ao projeto de lei 30/2016 – Proíbe a inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim que se destinam, no âmbito do município de Ilhabela.

    Durante o período eleitoral, a Câmara de Ilhabela não divulgará os autores das peças legislativas nas notícias que abordem requerimentos e projetos, em atendimento às regras eleitorais. Os interessados poderão requerer as matérias legislativas pelo e-mail diretoria@camarailhabela.sp.gov.br ou utilizar o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).

     

    As sessões do Poder Legislativo de Ilhabela podem ser acompanhadas em tempo real através do site. Mais informações pelo e-mail imprensa@camarailhabela.sp.gov.br ou telefone (12) 3896.9200.





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    Fone: 12-3896.9600