Câmara aprova projeto de suplementação orçamentária em primeira votação

A Câmara de Ilhabela aprovou em primeira votação o projeto de lei 44/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária constante do orçamento vigente e replanejamento orçamentário que especifica. O PL foi votado em sessão Extraordinária nesta quarta-feira (22/6) e recebeu maioria dos votos favoráveis.

A propositura prevê suplementação de R$ 5.896.854,29 a serem utilizados pelas pastas da Saúde; Esporte Lazer e Recreação; Cultura; Serviços Municipais; Administração; Previdência; além de Fundo Municipal de Assistência Social; Fundo Municipal de Saúde; entre outros. Para atender a suplementação serão utilizados recursos provenientes de anulação de dotações e do excesso de arrecadação resultante da transferência de recursos do Estado e da União.

O PL recebeu duas emendas, uma modificativa corrigindo o texto e outra aditiva que acrescenta memorandos e notas explicativas.

O vereador Sampaio Júnior (Rede) votou contrário ao projeto e destacou que precisa estudar melhor a matéria, pois ainda tem dúvidas. A segunda votação será realizada em sessão Extraordinária convocada para a próxima terça-feira (28/6), após a sessão Ordinária.