Câmara encaminha projeto de suplementação orçamentária às Comissões

O projeto de lei 44/2016 que dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária constante do orçamento vigente foi lido durante a sessão Ordinária da última terça-feira (7/6) e encaminhado às Comissões Permanentes de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento. Sem matérias inscritas na Ordem do Dia, os parlamentares deliberaram apenas sobre os requerimentos.

Encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara, o PL prevê suplementação de R$ 5.896.854,29 a serem utilizados pelas pastas da Saúde; Esporte Lazer e Recreação; Cultura; Serviços Municipais; Administração; Previdência; além de Fundo Municipal de Assistência Social; Fundo Municipal de Saúde; entre outros. Dentre as atividades e projetos destacados para aplicação do recurso está a aquisição de equipamentos médico-hospitalares destinados às Unidades Básicas de Saúde e ao Hospital Municipal Gov. Mário Covas Junior, além de repasse referente ao Programa de Incentivo aos Municípios para adesão à Campanha "Todos juntos contra o Aedes aegypti".

Para atender a suplementação serão utilizados recursos provenientes de anulação de dotações e do excesso de arrecadação resultante da transferência de recursos do Estado e da União.

A Prefeitura de Ilhabela encaminhou o projeto ao Legislativo com pedido de regime de urgência, mas este foi rejeitado com cinco votos contrários. Sendo assim, o projeto terá tramitação ordinária.

Dia do pastor

De autoria do vereador Carlos Alberto de Oliveira Pinto, o Carlinhos (PMDB), o PL 45/2016 também foi lido na sessão. O projeto propõe a instituição do Dia do Pastor no calendário oficial de eventos do município, a ser comemorado no segundo domingo do mês de junho.

Segundo justificativa do PL, registros antigos da Convenção das Igrejas Batistas Independentes informam que a data é comemorada desde a década de 50, uma troca do nome dado ao Dia da Junta da Beneficência, data em que os fiéis se reuniam para levar ofertas aos pastores aposentados.

Nos últimos anos a data passou a ser oficializada em algumas localidades por meio de leis municipais ou estaduais, como aconteceu em Teresina (PI), Uberlândia (MG), Campo Grande (MS), no estado do Rio de Janeiro e em outras localidades.

“Não podemos nos esquecer da sublime função do pastor, que não se trata apenas de um profissional, mas de um ofício e de um sacerdócio. O pastor não é oriundo simplesmente de uma formação acadêmica e institucional, seja seminário ou faculdade teológica, mas se trata de uma vocação divina, um chamado para servir à causa de Deus”, destacou o vereador Carlinhos (PMDB).

Gratidão Caiçara

A vereadora Gracinha Ferreira (PSD) apresentou dois projetos de decreto legislativo que concedem Título de Gratidão Caiçara. A primeira para Simeão Borges de Souza, aposentado da Petrobras que se dedica a confeccionar réplicas de barcos em madeira. Seus trabalhos atualmente estão expostos na Fundação Mar em São Sebastião e algumas peças no Museu Náutico de Ilhabela como as maquetes do Príncipe de Astúrias, Cocar, Therezina, Dart, Guarany, entre outras. No momento trabalha com maquetes do navio Costa Concórdia e do navio oceanográfico da USP Profº W. Besnard.   

O outro projeto propõe o Título ao ex-vereador Luiz Antônio dos Santos, o Luiz Lobo. Com uma longa trajetória na política ilhabelense, Luiz Lobo foi presidente da Câmara de Ilhabela no biênio 2005/2006 e também esteve à frente das Secretarias de Esporte, Lazer e Recreação; e de Administração da Prefeitura de Ilhabela.

Os projetos também foram encaminhados às comissões da Casa.

Moção

O vereador Valdir Veríssimo (PPS) apresentou Moção de Louvor à Cleuza Maciel pelo aniversário de dois anos do programa “Cleuza Maciel e a Comunidade” veiculado na rádio Morada do Sol. A moção será apreciada na sessão Ordinária do dia 14 de junho.

Mais prazo

Os vereadores aprovaram o requerimento 295/2016 do vereador Sampaio Júnior (Rede), subscrito pelas vereadoras Rita Gomes, a Dra. Rita (PTdoB) e Gracinha Ferreira (PSD), e concederam a prorrogação do prazo para entrega do relatório de apreciação das contas municipais referente ao exercício de 2013.