28/04/2016 |
Vereadora quer informações sobre fornecimento de remédios de alto custo na rede básica de saúde de Ilhabela
A vereadora Benedita Gonzaga, a professora Dita (PTB) enviou ofício à Prefeitura de Ilhabela requerendo informações sobre a obtenção de remédios considerados de alto custo pelo Ministério da Saúde.
A parlamentar quer saber a partir de qual valor os medicamentos entram para essa categoria, quais os documentos necessários para que os munícipes tenham acesso a eles e se Ilhabela oferece todos os medicamentos de alto custo.
A justificativa do requerimento destaca que apesar de ser um direito garantido pela Constituição Federal e autorizado por Lei, relatos de munícipes alegam que não é simples conseguir esses remédios. “A dificuldade para obtenção dos medicamentos de alto custo, além de agravar ainda mais o sofrimento dos pacientes, ainda os expõem a graves riscos, visto que muitos dependem desses medicamentos para viver”, ressalta a vereadora professora Dita (PTB).
A Constituição Federal prevê nos artigos 23, II e 196 que é dever do município, solidariamente com a União, o Estado e o Distrito Federal, prestar assistência farmacológica àqueles que necessitam, a fim de manter a saúde do cidadão. |
|