26/04/2016 |
Tribunal aprova contas de 2014 da Câmara de Ilhabela
A Câmara de Ilhabela teve as Contas, referente ao exercício de 2014, julgadas regulares sem restrições ou ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A presidente da Casa de Leis à época era a vereadora Gracinha Ferreira (PSD) que atualmente integra a Mesa Diretora na função de primeira secretária.
Nos últimos 50 anos, o Poder Legislativo do município teve reprovação de apenas dois exercícios, o que o coloca entre as Câmaras com maior índice de aprovação de contas do Estado.
A Casa de Leis de Ilhabela também conta com um dos maiores percentuais de efetivos no quadro de funcionários, alcançando quase 70%. Além disso, atende a todas as determinações estabelecidas pelo TC-SP, bem como limite de despesa com pessoal, o não pagamento de despesas impróprias, o recolhimento de todas as obrigações patronais, o não pagamento de despesas com viagens não justificadas, entre outras.
Segundo dados apresentados pelo diretor financeiro da Casa, José Marcos da Silva, em Audiência Pública das Metas Fiscais, em 2015 houve uma devolução da ordem de quase R$ 849 mil da Câmara para a Prefeitura. As devoluções já são recorrentes nos últimos anos.
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