22/10/2012 |
Prefeito Municipal retira único projeto da pauta de sessão extraordinária da Câmara de Ilhabela
A sessão extra havia sido convocada apenas para votação da matéria do Executivo que trata dos valores para efeito de lançamentos do IPTU 2013, mas o próprio prefeito municipal solicitou a retirada do PL da pauta para melhor análise da propositura.
A Câmara Municipal de Ilhabela realizou na manhã desta segunda-feira, 22, uma sessão extraordinária, que continha em sua pauta apenas um projeto de Lei, o 87/2012, de autoria do Executivo, que institui a Planta Genérica de valores e métodos de avaliação da propriedade imobiliárias, para efeitos de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para 2013. No entanto, a matéria não foi colocada em votação, uma vez que o próprio prefeito municipal, Antônio Colucci, requereu, através de ofício enviado, a retirada do PL da pauta a fim de promover melhor análise da propositura. A extraordinária foi aberta pelo vice-presidente da Casa, vereador Erick Pinna Desimone (PSDB), sendo que o presidente do Legislativo, vereador Carlos Alberto de Oliveira Pinto (Carlinhos-PMDB), ainda não se fazia presente. Assim que iniciada, a sessão foi suspensa para que os pares tomassem um melhor conhecimento da matéria, pelo fato da mesma ter sido apresentada no dia 09 deste mês, sem tempo hábil para ser lida em sessão ordinária e ser encaminhada para as Comissões Permanentes. Na retomada das atividades, o vereador presidente Carlinhos, em uso de suas funções, anunciou a retirada do PL da pauta para votação, solicitando que o oficio encaminhado pela Prefeitura fosse lido. Carlinhos ainda deu conhecimento de outro documento enviando, que trata do pedido de afastamento do cargo de prefeito municipal pelo período de 20 dias, a contar da próxima sexta-feira, 26. O chefe do Legislativo informou que o pedido será lido nesta terça-feira, 23, durante sessão ordinária e apreciado na mesma noite, em sessão extra.
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