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  • Ilhabela, 28 de Março de 2024.
    Câmara Municipal de Ilhabela - SP
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    14/12/2015

    Pauta Sessão Extraordinária terça-feira (15/12) – 14h

    A Câmara de Ilhabela realiza sessão Extraordinária nesta terça-feira (15/12) às 14h para deliberar sobre os seguintes projetos do Executivo:

    PL 86/15 – Institui o Plano de Uso e Ocupação das áreas adjacentes às praias marítimas e dá outras providências;

    PL 97/15 – dispõe sobre instituição de benefício tarifário no transporte público coletivo às gestantes e desempregados residente no município;

    PL 98/15 – altera o artigo 5º da Lei 881/99, que dispõe sobre a concessão de passes escolares gratuitos aos estudantes de 1º e 2º graus e pré;

    PL 100/15 – autoriza o Executivo a auxiliar financeiramente por meio de ajuda de custo os atletas amadores e profissionais que participam de competições esportivas oficiais representando o município;

    PL 101/15 – Consolida e reformula o regramento do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Desenvolvimento ao Turismo.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo site www.camarailhabela.sp.gov.br

     

     





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