Orçamento de R$ 390 mi para 2016 é aprovado em segunda votação

Parlamentares aprovam suplementação orçamentária e subvenção a entidades

Os parlamentares ilhéus aprovaram em segunda votação o projeto de Lei 76/15, que estima o Orçamento para o exercício de 2016. A matéria foi apreciada em Sessão Extraordinária na última terça-feira (8/12) para não prejudicar o Expediente da última sessão Ordinária do ano, já que pelo Regimento Interno, o tempo de leitura é reduzido quando matérias orçamentárias estão inscritas na Ordem do Dia.

A receita aprovada para o próximo ano é de R$ 390 milhões. A peça orçamentária prevê R$ 105,8 milhões de investimento em Educação, R$ 58,7 milhões para Obras e Urbanismo e outros R$ 55 milhões para o Fundo Municipal da Saúde, além de R$ 21,7 milhões para Meio Ambiente, entre outros valores.

Os vereadores mantiveram a emenda apresentada por mensagem do prefeito Toninho Colucci (PPS) na primeira votação, estimando a receita do Fundo Municipal de Turismo em R$ 800 mil e mantiveram o limite de 10% para abertura de créditos adicionais suplementares por decreto, contra os 20% solicitado pelo prefeito. O orçamento do Legislativo ficou estimado em R$ 5,3 milhões.

Outras Aprovações

Na mesma sessão foram votadas ainda outras cinco matérias, entre elas o PL 84/15, que aprova o Plano Municipal de Educação, alvo de audiência pública na Casa no último dia 3 de dezembro. A matéria define as metas e ações educacionais no município pelos próximos dez anos.  

Os parlamentares aprovaram também dois projetos de suplementação ao Orçamento vigente, (PLs 90 e 96/15), nos valores de R$ 13,7 milhões e 4,2 milhões respectivamente, oriundos de excesso de arrecadação por royalties e verbas federais. De acordo com o Executivo, as proposituras devem contemplar as necessidades das secretarias de Turismo, Esportes, Desenvolvimento Social, Meio Ambiente, Obras e Planejamento Urbano, Serviços Municipais e Fundaci no PL 90/15 e Saúde e Desenvolvimento Social no PL 96/15.

Os vereadores aprovaram ainda, com os votos contrários dos pares Sampaio Junior (PROS), Dr. Thiago Santos (SD) e Professora Dita (PTB), o PL 95/15, que autoriza o repasse de subvenção à Irmandade Santa Casa de Misericórdia, no valor de R$ 4 milhões e à Associação Creche de Ilhabela (Acri) no valor de R$ 50 mil. Os três vereadores votaram contra a proposta por entenderem que matéria carecia de melhor justificativa para a destinação do dinheiro. 

Por fim, os edis aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 18/15, de autoria do vereador Carlinhos (PMDB), que concede o título de Cidadão Honorário de Ilhabela ao desembargador José Renato Nalini, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, ex-presidente da Academia Paulista de Letras, professor universitário e autor, entre outros, de Ética da Magistratura, A Rebelião da Toga e Ética Ambiental.