Vereadores derrubam quatro vetos do Executivo por unanimidade

Os vereadores de Ilhabela derrubaram por unanimidade os quatro vetos apostos pelo Executivo a projetos da Casa relacionados à Saúde na sessão Ordinária da última terça-feira (8/12). O primeiro deles, PL 01/15, que institui no município a Semana de Prevenção à Saúde dos Funcionários Públicos, foi apresentado pela vereadora Dra. Rita Gomes (PTdoB) e vetado pelo Executivo sob alegação de infringir os princípios da universalidade e equidade.

A vereadora Dra. Rita Gomes (PTdoB) defendeu o voto contrário alegando que os serviços do SUS não impedem a criação de programas de prevenção. “Não existe interesse em investir no funcionalismo. Com a prevenção teremos pessoas muito mais tempo trabalhando”, entende Dra. Rita (PTdoB).

A justificativa para o veto ao PL 24/15, que fixa as ações preventivas de acidentes infantis (Programa Adulto Consciente Criança Segura), do vereador Carlos Alberto - Carlinhos (PMDB), foi de que o tema já era abordado por agentes comunitários de saúde nas visitas domiciliares, além de fazer parte do cotidiano do trabalho desse setor.

O vereador autor, Carlinhos (PMDB) disse que a matéria já foi aprovada em outros municípios por iniciativa da Câmara e que o Executivo lamentavelmente não entendeu da mesma forma. “A intenção era apenas ajudar, somar, ferramenta de trabalho para aumentar a segurança as nossas crianças”, declarou.

O PL 39/15, que institui no município a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Visual ou Baixa Visão, também da vereadora Dra. Rita (PTdoB), foi vetado porque a prefeitura entendeu que não seria possível priorizar apenas uma deficiência em detrimento das demais existentes.

Novamente em discussão, a vereadora Dra. Rita (PTdoB) disse que não as políticas públicas são importantes e inclusivas e que infelizmente os vereadores não têm conseguido intervir em nada na Secretaria da Saúde. “Tudo que sugerimos ou já está se fazendo ou já está acontecendo, a resposta é sempre a mesma e nós não conseguimos intervir em nada”, criticou.

Já o PL 65/15, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes ou painéis informativos sobre a distribuição de medicamentos aos pacientes atendidos no Pronto Socorro do Hospital Mario Covas nos finais de semana e feriados, apresentado pela vereadora Benedita Gonzaga – Profª Dita (PTB), foi vetado sob a ótica de ser uma pratica padrão no atendimento do Pronto Socorro. O Executivo disse ainda que a matéria é uma boa iniciativa, mas seria necessário ampliar a discussão, pois infringiria também o princípio da equidade. 

A vereadora Professora Dita (PTB), autora do projeto, criticou a justificativa apresentada pelo Executivo e pediu aos colegas que acompanhassem seu voto contrário. “Por que não colocar um cartaz, por que não informar a população, é uma incoerência dizer que é uma pratica padrão e não informar a comunidade”, declarou a parlamentar.