Vereador apresenta projeto para municipalizar serviços de pátio e guincho em Ilhabela

O vereador Thiago Souza Santos, Dr. Thiago (SD), de Ilhabela, apresentou projeto de Lei que prevê a municipalização dos serviços de pátio e guincho dentro do arquipélago por meio de convênio entre o município e o Departamento Estatual de Trânsito de São Paulo (Detran). A proposta foi lida na sessão Ordinária da última terça-feira (22/9) e encaminhada para análise das Comissões Permanentes da Casa.

O vereador alega que recentemente o órgão regulador de trânsito expediu portaria delegando aos municípios a exploração dos referidos serviços. Assim, o projeto “autoriza” o município a firmar convênio com o Detran, visando municipalizar os serviços por meio de licitação, cuja empresa vencedora destinaria porcentagem dos lucros aos cofres públicos.

“Diversas cidades já aderiram ao convênio do Detran e os resultados são positivos, uma vez que além de dar legalidade, transparência e diminuir a burocracia, os municípios passarão a ter uma nova fonte de renda limpa, não precisando dispor de funcionários, caso os serviços sejam terceirizados”, defende o vereador.