Câmara derruba vetos a Quadro Informativo na Saúde e Bicicletários em prédios públicos

Os vereadores de Ilhabela derrubaram dois dos três vetos do Executivo constantes da Pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária da última terça-feira (25/8) por unanimidade. Com isso, o presidente da Câmara, vereador Adilton Ribeiro (PSD), deve promulgar o PL 47/2015, proposto pelo vereador Thiago Santos, Dr. Thiago (SD), que dispõe sobre a fixação de quadro informativo com nome, registro, especialidade do profissional médico, dias e horários de atendimento no Hospital Mário Covas e nas Unidades Básicas de Saúde da cidade; bem como o PL 33/2015, de autoria do vereador Luizinho da Ilha (PCdoB), que prevê a obrigatoriedade de instalação de bicicletários em prédios públicos.

O Executivo havia vetado as matérias por vício de iniciativa e por onerar os cofres públicos, entre outros apontamentos. Os vereadores se posicionaram contrários aos argumentos do Executivo. O autor do projeto de quadros informativos na Saúde, Dr. Thiago Santos (SD) ressaltou que a matéria já existe em outras cidades, como por exemplo, em Piquete, no Vale do Paraíba, onde a prefeitura, inclusive, perdeu a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada contra o projeto. Sampaio Junior (PROS) e Rita Janete, Drª Rita (PTdoB), também se posicionaram contra o veto, ressaltando que todos têm direito à informação.

No caso do Projeto dos Bicicletários em prédios públicos, os parlamentares entenderam que a medida é apenas uma questão de planejamento, já que deverá ser inserida em futuras instalações. Além disso, os parlamentares argumentaram que o município tem investido em novas alternativas de transporte, como o Aquabus e a própria ciclovia, tornando necessária a realização de infraestrutura adequada para que as pessoas possam adotar o uso desse transporte.

“Com tanta ciclovia no município, é necessário ter bicicletários. Por isso vou votar contrário ao veto”, declarou o vereador Cleison Guarubela (PRB). Dr. Thiago criticou a justificativa do Executivo para o veto. “Se for pensar, tudo é competência do Executivo, então nós não vamos poder fazer mais nada? Vereador tem que legislar pra cidade andar”, salientou.

Luizinho da Ilha (PCdoB), autor do projeto, defendeu a necessidade de planejamento. “Planejar é preciso. Quebrar o veto não é ir contra o prefeito, é ir a favor da população”. Os parlamentares cobraram ainda a implantação dos sistemas de modais de bicicleta, nos moldes do que existe no Rio de Janeiro, São Paulo e em países da Europa.

Veto Mantido

Já o veto ao PL 41/2015, proposto pelo próprio Executivo, que altera e renumera dispositivos na Lei 1067/2014, que criou o Programa Bolsa Atleta, foi mantido por unanimidade.

A proposta original recebeu emenda parlamentar e entre as alterações estava a necessidade e prestação de contas mensalmente pelos bolsistas. O Executivo resolveu vetar a proposta integralmente, alegando que as mudanças realizadas pelo Legislativo inviabilizaria a execução da Lei.

Luizinho da Ilha (PCdoB), líder do Governo, pediu que os pares acatassem o veto para que um novo projeto, contemplando também a criação do Conselho de Esportes, voltasse à Câmara, para que enfim, a Lei “saia do papel”

Os vereadores Sampaio Junior (PROS) e Rita Janete (PTdoB), acataram o pedido, mas salientaram que a prestação de contas quando se trata de dinheiro público é uma obrigação, criticando a justificativa de veto apresentada pelo Executivo .