Câmara analisa vetos do Executivo e isenção da TPA para São Sebastião nesta terça-feira

Os vereadores de Ilhabela se reúnem para mais uma sessão Ordinária da Câmara nesta terça-feira (25/8) a partir das 18h.  Na pauta da Ordem do Dia, constam três vetos do Executivo e o projeto de Lei que prevê isenção do pagamento da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para veículos com placa de São Sebastião.

Entre os vetos está o do PL 47/2015, proposto pelo vereador Thiago Santos, Dr. Thiago (SD) que dispunha sobre a fixação de quadro informativo com nome, registro, especialidade do profissional médico, dias e horários de atendimento no Hospital Mário Covas e nas Unidades Básicas de Saúde da cidade. O Executivo disse que o projeto incute em vício de iniciativa, além de onerar os cofres públicos. O prefeito Toninho Colucci (PPS) alegou ainda que o projeto pode ingerir no atendimento do Serviço Único de Saúde (SUS), à medida que poderá desviar o atendimento primário das UBS ao Pronto Socorro, impactando a rede de serviços.

Outro veto a ser analisado pelos vereadores ilhéus refere-se ao PL 33/2015, de autoria do vereador Luizinho da Ilha (PCdoB), que previa a obrigatoriedade de instalação de bicicletários em prédios públicos. A justificativa do Executivo também aponta o vício de iniciativa (ingerência entre os Poderes) para barrar a proposta.

Consta na pauta também o veto ao PL 41/2015, proposto pelo próprio Executivo, a fim de alterar e renumerar dispositivos na Lei 1067/2014, que criou o Programa Bolsa Atleta. Na ocasião da aprovação dessa matéria, os vereadores inseriram algumas emendas na redação final, uma delas, exigindo a prestação de contas mensalmente pelos bolsistas. O Executivo optou pelo veto integral ao projeto, alegando que a alteração proposta pelos parlamentares inviabilizaria a execução das alterações constantes na matéria.

TPA

Por fim, os edis devem voltar a discutir o Projeto de Lei 40/2015, de autoria do Executivo, que altera a Lei 547/2007, permitindo a isenção do pagamento da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) a veículos emplacados em São Sebastião. A matéria chegou a ser colocada em votação em sessão Extraordinária do dia 6 de julho, mas foi retirada da pauta a pedido do líder da bancada governista, vereador Luizinho da Ilha (PCdoB), para melhor análise, uma vez que o tributo é alvo de questionamento na Justiça por parte do Ministério Público.

A sessão será transmitida ao vivo pelo site www.camarailhabela.sp.gov.br. Mais informações (12) 3896.9600, imprensa@camarailhabela.sp.gov.br, www.facebook.com/camaramunicipaldeilhabela.