Câmara acata cinco vetos do Executivo em sessão Ordinária

A Câmara de Ilhabela acatou os cinco vetos apostos pelo Executivo na Sessão Ordinária da última terça-feira (11/8).

O Veto parcial ao PL 21/15, de autoria do Executivo, que “Autoriza a Procuradoria do município a não ajuizar ações ou execuções de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária e dá outras providências” foi acatado por unanimidade. O projeto foi vetado pelo prefeito Toninho Colucci com a alegação de que poderia gerar insegurança jurídica.

O veto aposto ao PL 11/15, que denominava a Rua Leandro Mendes de Souza no Itaquanduba, foi acatado com o voto contrário da vereadora Gracinha Ferreira (PSD), autora da matéria. A parlamentar explicou que antes de elaborar o projeto, foi até a Prefeitura nos setores de Cadastro, Habitação e Obras e foi até o local com um funcionário do Executivo, sendo atestado naquele momento que o local seria área pública. “Não entendo o veto e a alegação de que não é área pública, por isso vou votar contra. Se não é área pública, por que a prefeitura abriu a rua?” questionou. O veto ao PL 14/15, também de autoria da vereadora Gracinha Ferreira (PSD) foi acatado por unanimidade.

Os parlamentares mantiveram ainda os vetos aos Projetos de Lei 19 e 50/2015, que denominavam as ruas Valdir Gonçalves de Souza e Pedra Grande, ambos apresentados pelo vereador Carlos Alberto, Carlinhos (PMDB) que na discussão das matérias, ressaltou que as informações para elaboração dos projetos foram obtidas no setor de Cadastro da Prefeitura, na época por um estagiário. “Era estagiário, mas estava lá prestando atendimento e deu informações erradas. Vou tentar novamente e ver se dessa fez alguém me passa informações concretas”, concluiu.