Câmara aprova alteração no Bolsa Atleta para garantir beneficio à moradores de Ilhabela

Suplementação Orçamentária de R$ 35,4 milhões também é aprovada

Os vereadores de Ilhabela aprovaram em Sessão Extraordinária nesta sexta-feira (26/6) o PL 41/15, de autoria do Executivo, que altera e renumera dispositivos na Lei que criou o Programa Bolsa Atleta. O texto final recebeu uma emenda proposta pela vereadora Benedita Gonzaga, Profª Dita (PTB) que acrescenta a obrigatoriedade do beneficiado comprovar residência em Ilhabela por pelo menos dois anos e prestar contas do uso do valor da bolsa auxílio, que devem ser enviadas trimestralmente pela secretaria de Esportes à Casa de Leis.

A emenda recebeu a assinatura de todos os parlamentares e foi aprovada por unanimidade. “Acho que precisamos investir em nossos atletas e garantir que o dinheiro seja usado com os moradores de Ilhabela. Tivemos notícias de que cidades vizinhas estão ‘importando’ atletas de outro município e que atletas do município vizinho estariam procurando o Bolsa Atleta de Ilhabela. Eu não vou aceitar isso aqui em nossa cidade”, avisou a parlamentar.

O Executivo enviou a proposta de alteração da Lei alegando permitir melhor entendimento para o desenvolvimento do programa. Entre as alterações sugeridas está a obrigatoriedade de não ser beneficiário por nenhum outro tipo de auxílio esportivo de natureza pública e estar regularmente matriculado em alguma instituição de ensino público ou privado para os atletas de 12 a 20 anos.

O vereador Luiz Paladino de Araújo, Luizinho da Ilha (PCdoB), agradeceu aos pares a aprovação da matéria. “O projeto foi uma iniciativa minha, eu particularmente estou há sete meses trabalhando pela aprovação. Acho que nossa cidade é um celeiro de atletas que merecem e precisam desse incentivo”.

Sampaio Junior (PROS) e Rita Janete, Drª Rita (PTdoB) salientaram a importância da prestação de contas. “A prestação de contas é um dever do Poder Público”, disse Sampaio (PROS). “Ilhabela é um berço de atletas e precisamos encontrar formas de melhorar a legislação para que nossos esportistas possam representar cada vez mais nossa cidade”, completou Drª Rita (PTdoB).

O vereador Carlos Alberto, Carlinhos (PMDB), vice-presidente da Câmara, explicou aos presentes que a sessão ficou suspensa para que os vereadores discutissem melhorias na matéria e chegassem a um consenso. “Acho que a emenda só vem engrandecer a matéria e garantir que o dinheiro seja aplicado em nossos talentos. Temos condições de destacar Ilhabela no esporte a nível mundial”, sugeriu.

Suplementação Orçamentária

Os parlamentares aprovaram ainda em primeira votação o PL 43/12, que prevê suplementação ao Orçamento vigente na ordem de R$ 35,4 milhões, além de replanejamento orçamentário. A proposta da prefeitura é atender os acréscimos provenientes dos benefícios concedidos recentemente aos servidores públicos,  ampliação do quadro do funcionalismo e investimentos, entre eles, a finalização da obra de construção do novo prédio para o Legislativo. Ainda conforme o Executivo, a verba vem do excesso de arrecadação por parte dos royalties do petróleo. A matéria deve passar por segunda votação antes de voltar ao Executivo para sanção.