Câmara aprova projeto para divulgação de informativos com nomes de médicos plantonistas em Hospital e UBS

Foi aprovado por unanimidade pelos vereadores de Ilhabela na sessão Ordinária da última terça-feira (23/6), um projeto de Lei apresentado pelo vereador Thiago Souza Santos, Dr. Thiago (SDD) que dispõe sobre a fixação de quadro informativo com nome, registro, especialidade do profissional médico, dias e horários de atendimento para o Pronto Socorro e Unidades Básicas de Saúde do município. 

A matéria original dispunha sobre a obrigatoriedade de fixação das informações, mas uma emenda apresentada pela vereadora Rita Janete, Drª Rita, retirou a palavra “obrigatoriedade” para que os parlamentares não incorressem no “vício de iniciativa”, diminuindo a probabilidade do Executivo vetar o projeto.

A emenda da vereadora Drª Rita também reordenou as informações, adequando as especificidades de cada unidade. “No pronto socorro,  é complicado você colocar dias e horários de atendimento do profissional porque há a possibilidade de troca do plantão, por exemplo”, explicou a parlamentar. Outro argumento usado foi o de que algumas pessoas poderiam utilizar a informação para procurar atendimento apenas nos dias em que determinado profissional estivesse no plantão.

Assim, a redação final do projeto determinou a fixação de quadro informativo com nome completo, registro e especialidade do profissional médico plantonista no pronto socorro e as mesmas informações para as Unidades Básicas de Saúde, acrescidas dos dias e horários de atendimento do profissional, já que nas UBS, o atendimento geralmente é feito por um profissional fixo, sem a troca de plantão, permitindo assim, a divulgação da escala de horários. 

O vereador autor da matéria agradeceu a colaboração da colega Rita, que é médica por profissão e citou que existem jurisprudências favoráveis à matéria em outros municípios. “A população tem o direito de saber quem está prestando o atendimento, até porque os médicos são pagos com o dinheiro do imposto que as pessoas pagam”, declarou.

Os pares Sampaio Junior (PROS) e Gracinha Ferreira (PSD), também usaram a palavra para parabenizar a iniciativa do vereador Dr. Thiago pela apresentação da matéria, bem como da colaboração da vereadora Drª Rita com a emenda.