Câmara de Ilhabela define Comissões Permanentes e aprova alteração no Orçamento em sessão Extraordinária

Os vereadores de Ilhabela se reuniram na manhã da última terça-feira (22/1) para compor as Comissões Permanentes da Casa no biênio 2013/2014 e exarar parecer para duas proposituras do Executivo que foram votadas e aprovadas em sessão Extraordinária na mesma data por volta das 19h.

As matérias enviadas pelo Poder Executivo foram os Projetos de Lei 001 e 002/2013. O primeiro altera a Lei 988/12, que “Estima Receita e fixa Despesas do Município para o exercício de 2013” e o segundo renumera dispositivos da Lei 318/04, que dispõem sobre “a reestruturação administrativa da Prefeitura de Ilhabela”.

No ofício enviado aos parlamentares com o PL 001/2013, o prefeito Toninho Colucci explica que embora tenha sido criada em 2011, a Secretaria de Serviços Municipais não pôde ser implantada no ano seguinte por conta das limitações de ordem eleitoral e, para que ela seja regulamentada no presente exercício, se faz necessário um remanejamento de verbas no Orçamento vigente.

Assim, de acordo com a proposta aprovada por unanimidade dos pares, serão remanejados   R$ 5,042 milhões das pastas de Administração, Meio Ambiente e Obras para a Secretaria de Serviços Municipais e R$ 4,130 milhões oriundos das pastas de Obras e Meio Ambiente para a Secretaria de Administração.

A nova Secretaria passará a responder pela gestão da coleta de resíduos sólidos, varrição de ruas, manutenção dos próprios municipais e manutenção da operacionalização da frota municipal. Já a verba destinada à Secretaria de Administração tem a finalidade de gerir a gestão das subvenções ao Centro de Triagem, bem como a compra de material de consumo da limpeza pública e manutenção dos próprios municipais.

O documento assinado pelo chefe do Executivo diz ainda que a redução da dotação na Secretaria de Meio Ambiente tem a finalidade de descongestionar a pasta das tarefas diárias e priorizar as ações de planejamento, programas e projetos ambientais de médio e longo prazo.

O PL 002/2013 apenas corrigiu a duplicidade de seções na lei de reestruturação administrativa da Prefeitura. Para aprovar os projetos, os vereadores contaram ainda com o apoio de funcionários públicos da administração para elucidar dúvidas. Todos os parlamentares marcaram presença na sessão extraordinária.

Composição das Comissões

Antes de votar os projetos enviados pelo Executivo, foi necessário exarar pareceres e, para isso, também foi definido o quadro das Comissões Permanentes da Casa de Leis para o biênio de 2013/2014.

A Comissão de Justiça e Redação será presidida pelo vereador Thiago Santos Souza – Dr. Thiago (PSDC), que terá ainda a companhia de Luiz Paladino de Araújo – Luizinho da Ilha (PCdoB) como vice-presidente e Adilton Rocha Ribeiro – Adilton Ribeiro (PSD) como membro.

Na Comissão de Finanças e Orçamento, a gestão será do parlamentar Onofre Sampaio Junior – Sampaio (PTdoB) como presidente, Adilton Ribeiro (PSD) como vice-presidente e a vereadora Rita Janete de Oliveira Gomes – Dra. Rita (PTdoB) como membro.

A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas e Defesa do Meio Ambiente terá como presidente o vereador Luizinho da Ilha (PCdoB), além da vereadora Benedita Maria Gonzaga de Campos – Profª Dita (PTB) como vice-presidente e a vereadora Maria D’Ajuda da Silva Lisboa – Lia Baiana (PR) como membro.

Na Comissão de Educação, Esportes, Cultura, Turismo, Saúde, Ação Social e Cidadania, a presidência será da vereadora Dra. Rita (PTdoB), acompanhada da parlamentar Lia Baiana (PR) como vice-presidente e do vereador Sampaio (PTdoB) como membro.

Por fim, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ficará a cargo do edil Valdir Veríssimo de Assunção – Prof. Valdir (PPS) na presidência, além da vereadora Profª Dita (PTB) como vice-presidente e do vereador Dr. Thiago (PSDC) como membro.

A escolha da composição foi um consenso entre os pares, obedecendo a proporcionalidade dos partidos conforme preconiza o Regimento Interno da Casa.

A Câmara de Ilhabela permanece em período de recesso até o dia 31 de janeiro, com atendimento ao público das 9h às 12h.  A primeira sessão ordinária do ano será realizada na terça-feira dia 5 de fevereiro a partir das 18h.