Suplementação Orçamentária tem segunda votação nesta Terça-feira                       

A Câmara de Ilhabela realiza a segunda votação em Sessão Extraordinária nesta terça-feira (14/4) do projeto de Lei do Executivo que suplementa o orçamento vigente em R$54,8 milhões. A matéria foi aprovada em primeira votação na última quinta-feira (9/4), também em sessão Extra.

A segunda votação terá início logo após o término da oitava sessão Ordinária do ano, que começa às 18h e não tem matérias inscritas para votação na Ordem do Dia. Vale ressaltar que o projeto de Suplementação Orçamentária será votado em Extraordinária para não prejudicar o Expediente da sessão Ordinária, que de acordo com o Regimento Interno, deve ter horário reduzido quando há votações relacionadas ao orçamento na pauta da Ordem do Dia.

A proposta enviada pela Prefeitura prevê amparo legal às suplementações de dotações no orçamento com recursos provenientes do superávit financeiro e excesso de arrecadação de receitas próprias e de transferências da União e do Estado. De acordo com o projeto, a verba deverá ser utilizada em ações nas áreas de governo, segurança, turismo, esporte, administração, saúde, cultura, educação, proteção ao meio ambiente e obras.

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