Vereadores votam projeto que altera política para crianças e adolescentes nesta quarta-feira

Os vereadores de Ilhabela se reuniram na manhã desta terça-feira (31/3) com o chefe de Gabinete, Luiz Alberto de Faria, os procuradores municipais Luiz Eduardo Amorim Guedes e Everton Lucas Tupinambá Rezende, além do procurador da Câmara, Leandro Benício Fortes Santos, para discutirem o Projeto de Lei 17/2-15, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e revoga as Leis 459/92, 552/94, 559/94 e 733/2009”. A matéria será apreciada em sessão Extraordinária nesta quarta-feira (1º/4) às 10h.

De acordo com o Executivo, o projeto é necessário para garantir eficiência ao atendimento dos direitos da criança e do adolescente no município, além de adequar a legislação municipal às recentes alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, que trouxe mudanças significativas no âmbito dos Conselhos Tutelares. O prefeito Toninho Colucci (PPS) justificou aos parlamentares ainda que as eleições para os novos conselheiros devem ser realizadas em outubro, mas o edital precisa ser publicado com seis meses de antecedência, por isso a urgência das alterações.

Os vereadores presentes à reunião foram Adilton Ribeiro (PSD), Carlos Alberto, Carlinhos (PMDB), Gracinha Ferreira (PSD), Benedita Gonzaga, Profª Dita (PTB), Rita Janete, Dra. Rita (PTdoB), Thiago Santos, Dr. Thiago (PPS), Sampaio Junior (PROS) e Nagib do Calçamento (PPS).

A sessão Extraordinária desta quarta-feira será transmitida ao vivo pelo site www.camarailhabela.sp.gov.br. Mais informações (12) 3896.9600, imprensa@camarailhabela.sp.gov.br ou www.facebook.com/camaramunicipaldeilhabela.

FOTO: Josy Rufino/CMI