Vereadores analisam mudanças na política para crianças e adolescentes em Extraordinária nesta quarta-feira

Os vereadores de Ilhabela analisam em sessão Extraordinária na próxima quarta-feira (1º/4) às 10h, um projeto de Lei do Executivo que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e revoga as Leis 459/92, 552/94, 559/94 e 733/2009”.

O Executivo destaca na justificativa da matéria, que o projeto é necessário para garantir eficiência ao atendimento dos direitos da criança e do adolescente no município, além de adequar a legislação municipal às recentes alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, que trouxe mudanças significativas no âmbito dos Conselhos Tutelares.

A sessão será transmitida ao vivo pelo site www.camarailhabela.sp.gov.br. Mais informações (12) 3896.9600, imprensa@camarailhabela.sp.gov.br ou www.facebook.com/camaramunicipaldeilhabela.