Câmara aprova Área Especial para Centro de Convenções e Teatro

Os vereadores de Ilhabela aprovaram em sessão Extraordinária na noite da última terça-feira (3/3) por cinco votos a dois e uma abstenção, o Projeto de Lei 7/2015, que institui Área Especial para o Centro de Convenções e Teatro Municipal. O PL cria especificações exclusivas para regulamentar a obra e permite o terceiro pavimento no empreendimento e foi submetido à discussão em Audiência Pública na última segunda-feira (2/3).

Votaram favoráveis os vereadores Luiz Paladino de Araújo, Luizinho da Ilha (PCdoB), Maria das Graças Ferreira dos Santos Souza, a Gracinha (PSD), Carlos Alberto de Oliveira Pinto, o Carlinhos (PMDB), Thiago Souza Santos, Dr. Thiago (SDD) e Nagib Pereira dos Santos, o Nagib do Calçamento (PPS).

Luizinho da Ilha ressaltou que seu voto era favorável pela necessidade do Centro de Convenções e Teatro e pelo que pode ser agregado à cultura e turismo da cidade. “A obra começou com falhas, transtornos. Não podemos mudar o começo, mas podemos mudar o final”, disse.

Gracinha Ferreira (PSD) disse que estava tranquila para aprovar o projeto e que os apontamentos do Ministério Público devem ser analisados pelos órgãos competentes. “Não sou técnica. Meu voto é político. Peço apenas que essa exceção não seja estendida a outros locais”, salientou.

O vice-presidente da Casa, vereador Carlinhos (PMDB), justificou seu voto favorável por acreditar que prédios públicos devem ter regimes diferenciados. “Em minha opinião, o prédio público tem que ser colocado em situação diferente do particular”.

Dr. Thiago Santos (SDD) também fez questão de justificar o voto favorável, frisando que a Lei era clara e específica para a área do Centro de Convenções e Teatro. “Terminar a obra e apurar a responsabilidade ou derrubar a obra e apurar a responsabilidade? A aprovação da Lei não libera a verticalização. É específica para o Teatro e os demais apontamentos continuarão sendo investigados”.

Contrários

Os vereadores Sampaio Junior (PROS) e Benedita Maria Gonzaga de Campos, Profª Dita (PTB), foram contrários ao projeto. Sampaio argumentou que não era contra a obra, mas sim contra o processo de condução. “A gente está pedindo simplesmente que a Lei seja cumprida. A participação popular é um direito constitucional. Sou contra o regime extraordinário, prefiro me calcar no que está escrito na Lei. Além disso, votar uma Lei que autoriza não muda a Lei Orgânica e essa mudança também é necessária”, esclareceu.

Na mesma linha, a vereadora Professora Dita (PTB) afirmou que teme pela verticalização. “Eu jamais seria contra um projeto que é ligado à minha profissão, que é professora. A cultura é a luz do mundo, mas costumo dizer que onde passa um boi, passa uma boiada. Minha preocupação é que com a autorização, tenhamos rapidamente muitas construções de três andares”, opinou.

A vereadora Rita Janete de Oliveira Gomes, Dra. Rita (PTdoB), absteve-se da votação porque queria mais tempo para a discussão da matéria. A vereadora chegou a sugerir a realização de uma segunda audiência pública. “É lamentável a maneira de aprovação desse projeto. Regime de Urgência são 30 dias. O Teatro é consenso, ninguém duvida disso, mas sabemos que a obra está em fase avançada e em dissabores com a legislação vigente. Precisamos de mais tempo para a discussão, outra audiência. Hoje eu não tenho segurança para votar. Vou me abster da votação”, concluiu.

O projeto será encaminhado para sanção do Executivo. Mais informações (12) 3896.9600, imprensa@camarailhabela.sp.gov.br, www.camarailhabela.sp.gov.br, www.facebook.com/camaramunicipaldeilhabela.