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    Câmara Municipal de Ilhabela - SP
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    12/02/2015

    Painel de Requerimentos aprovados na Sessão Ordinária de 10/2

     

    ADILTON RIBEIRO (PSD)

    Colônia de Férias

    O vereador presidente da Câmara de Ilhabela, Adilton Ribeiro (PSD) propôs ao Executivo na sessão Ordinária da última terça-feira (10/2) a criação de Colônias de Férias que funcionem durante o período de recesso escolar. A ideia do parlamentar é implantar no município espaços que ofereçam atividades recreativas, esportivas, culturais e artísticas para crianças e adolescentes matriculadas na rede pública de ensino.

     

    Adilton disse que a medida já é realizada com sucesso em outros municípios, citando como exemplo, a cidade de São José dos Campos, onde o programa funciona em janeiro e julho e ainda é estendido para idosos. O presidente pensa em atender a maioria dos pais que precisa trabalhar e não sabe como administrar o tempo livre dos filhos durante as férias escolares. “As crianças e adolescentes permanecem longos períodos na frente da televisão ou do computador, ou ainda, quase o dia todo na rua e nem sempre em boa companhia, por isso acredito que a Colônia de Férias é um espaço importante para pais e filhos, onde podem ser trabalhados valores como respeito, sociabilidade e comportamento”, acrescenta.

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    CARLOS ALBERTO – CARLINHOS (PMDB)

    Mureta na Rua

    O vereador Carlos Alberto de Oliveira Pinto, Carlinhos (PMDB), cobrou providências do Executivo sobre a construção de uma mureta que está invadindo um trecho da Rua João de Souza Barbosa, no bairro Ilhote. O vereador alega que foi procurado por uma moradora e após visita ao local, constatou a veracidade da denúncia.

    Visitas ao Engenho D’Água

    Outro questionamento do vereador Carlinhos apresentado na sessão Ordinária da última terça-feira (10/2) é sobre a previsão de visitas à Fazenda Engenho D’Água, recentemente desapropriada pela Prefeitura. No ponto de vista do parlamentar, a partir do momento que o local foi adquirido e pertence à municipalidade, entende-se que o processo para fazer da Fazenda um local lazer e visitação deva ser acelerado 

    Quadra no Portinho

    Carlinhos também solicitou ao Executivo por requerimento a possibilidade de construção de uma quadra poliesportiva no bairro do Portinho, região sul do arquipélago. De acordo com o parlamentar, moradores o procuraram para fazer a solicitação, indicado, inclusive, um local para desapropriação próximo ao campo de futebol do bairro.

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    GRACINHA FERREIRA (PSD)

    Técnicos de Enfermagem

    A vereadora Maria das Graças Ferreira dos Santos Souza, Gracinha (PSD), questionou o Executivo e a Santa Casa de Misericórdia de Ilhabela por requerimento sobre a contratação de novos técnicos de enfermagem para atuar no município. De acordo com informações recebidas pela vereadora, foram contratados novos profissionais sem que houvesse o aproveitamento de auxiliares de enfermagem que já atuam na cidade e estariam devidamente qualificados para serem contratados como técnicos. “Se isso realmente ocorreu, o município perdeu uma chance de reconhecimento e valorização dessas pessoas”, opina Gracinha, que deseja saber se a informação é verídica e em caso positivo, por que não foi dada a chance aos profissionais que já trabalham na ilha.

    Melhorias na ponte

    Gracinha Ferreira (PSD) também solicitou ao Executivo a possibilidade de troca das madeiras da ponte sobre a vala da Rua José Feliciano da Silva, no bairro Itaquanduba por outro material mais resistente, como por exemplo, uma lage. De acordo com a vereadora, as madeiras utilizadas no local precisam de manutenção constante, por conta do trafego intenso de veículos, inclusive o micro-ônibus da linha “Morro”. Gracinha acredita que a substituição por um material mais resistente atenderá de forma mais eficaz a finalidade da passagem, além de promover economia nos cofres públicos.

    Restrição no Bexiga

    Outro pedido de Gracinha Ferreira (PSD) feito por requerimento ao Executivo é a possiblidade de restrição do acesso à cachoeira localizada no bairro do Bexiga, na região sul, onde é feita a captação de água para abastecimento das residências da localidade. A vereadora alega que os moradores do bairro solicitam a medida, uma vez que algumas pessoas estão utilizando a cachoeira para lavagem de roupas, deixando resíduos na água que podem comprometer a qualidade para o consumo.

    Ônibus na Rua Ubatuba

    A vereadora Gracinha Ferreira (PSD) solicitou ao Executivo a possibilidade de implantar uma linha de ônibus que acesse a Rua Ubatuba no Saco da Capela, com o objetivo de atender os alunos da escola municipal Profª Mércia do Nascimento Dias. Segundo a parlamentar o pedido é uma reivindicação dos pais, que inclusive apresentaram um abaixo-assinado anexado ao requerimento. Gracinha ressalta que cerca de 80 crianças com idades entre 10 e 12 anos embarcam e desembarcam dos coletivos na Av. Pedro Paula de Morais, para enfim acessar a rua da escola e o local é de movimento intenso, aumentando o risco de acidentes.

    Programas Educativos

    É de Gracinha Ferreira (PSD) também o requerimento que pede ao Executivo a possibilidade de utilizar os aparelhos de televisão dispostos nas Unidades Básicas de Saúde da cidade para veiculação de programas educativos, culturais, informativos, e de orientações sobre serviços de saúde e matérias de utilidade pública. A vereadora acredita que a medida é uma forma de estreitar a comunicação do poder público com os munícipes, podendo, inclusive, ser um importante meio de divulgação das ações culturais da cidade.

    Extensão de Rede de Água

    Gracinha também solicitou à Sabesp que seja realizado orçamento para extensão de rede de água para uma travessa da Via Panorâmica, no Itaguassú, na altura do número 347. Segundo a parlamentar, a medida beneficiará mais de 20 famílias que residem no local e ainda não contam com o serviço.

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    LUIZINHO DA ILHA (PCdoB)

    Revitalização no Itaquanduba

    O vereador Luiz Paladino, Luizinho da Ilha (PCdoB), requereu ao Executivo a possibilidade de revitalização com um canal ligando a Rua Benedito Marques Santana com a Viela Elizângela Araújo, localizadas no bairro do Itaquanduba. Segundo o parlamentar, o local possui grande quantidade de moradores, especialmente crianças e idosos e a benfeitoria traria qualidade de vida e segurança para essas pessoas.

    Pavimentação na Cocaia

    Luizinho da Ilha (PCdoB) também questionou o Executivo sobre a previsão para pavimentação das ruas Maria Catarina Sampaio dos Santos, Rafael Pinto da Rocha, Verônica Natalino Goes, término da Rua Marina de Oliveira, término e construção de escadaria na Viela Creuza de Lima Santana, término do final da Rua do Retiro, trecho mais crítico da Estrada da Cocaia, ruas Rio Vermelho, Maria Ângela do Amaral, Alzira Sampaio e Travessa Manoel Serafim dos Anjos, todas no bairro da Cocaia. Recentemente o parlamentar esteve com o projeto Gabinete Aberto Itinerante no bairro e recebeu essas reivindicações dos moradores.

    Academia no Bonete

    Outro pedido do vereador Luizinho da Ilha foi a possibilidade de reforma da quadra poliesportiva e implantação de academia ao ar livre na Comunidade Tradicional do Bonete, extremo sul do arquipélago. De acordo com o parlamentar, a comunidade hoje conta com mais de 260 moradores e as melhorias seriam de grande importância para garantir o lazer e qualidade de vida dessas pessoas que vivem em local isolado e de difícil acesso.

    Fiscalização nas Pichações

    Luizinho da Ilha (PCdoB) oficiou o Executivo sobre a necessidade de aumentar a fiscalização visando coibir os atos de pichações na cidade, que vem aumentando nos últimos anos. De acordo com o vereador, muitos não sabem diferenciar pichações e grafite e assim, o ideal seria reservar espaços próprios para a arte (grafite), de forma que os próprios artistas comecem a ajudar o município a fiscalizar os atos de pichação, considerado como vandalismo.

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    PROFESSORA DITA (PTB)

    Primeiros Socorros nas Creches

    A vereadora Benedita Maria Gonzaga de Campos, Profª Dita (PTB), apresentou requerimento ao Executivo na sessão Ordinária da última terça-feira (10/2), solicitando a realização de curso de primeiros socorros para funcionários das creches municipais de Ilhabela.

    A vereadora salienta em sua propositura que as manobras técnicas de primeiros socorros são simples, mas podem salvar vidas e mesmo se tratando de um ambiente escolar, não há como garantir a ocorrência e os riscos de quedas e outros tipos de acidentes.

    “Medidas de primeiros socorros protegem a vítima contra maiores danos até a chegada de um profissional de saúde especializado e em se tratando de crianças é ainda mais importante que pensemos nesse tipo de prevenção”, salienta a parlamentar.

     

    Agendamento Preferencial

    Também de autoria da vereadora Professora Dita (PTB), foi aprovado um requerimento que indaga ao Executivo a possibilidade de priorizar o agendamento de consultas e exames laboratoriais para pessoas com idade superior a 60 anos no prazo máximo de cinco dias úteis. De acordo com a vereadora, a medida traria mais agilidade a essa classe que são mais vulneráveis e com pouca resistência física, sendo que a demora no agendamento em alguns casos pode agravar o quadro clínico desses pacientes, ou trazer consequências irreversíveis.

    Ponto Coberto no Veloso

    Outro requerimento da vereadora Profª Dita (PTB) pede a construção de um ponto de ônibus coberto na Avenida José Pacheco do Nascimento, na altura do número 8912, no Bairro do Veloso. De acordo com a parlamentar, o local é utilizado por um grande número de pessoas, que ficam expostos nos dias de chuva e sol.

    Melhorias na Água Branca

    Professora Dita também pediu melhorias na Rua Messias Margarido dos Santos, no bairro da Água Branca, com serviços de pavimentação e limpeza (capina). A vereadora alega que a propositura visa melhorar a qualidade de vida da população local, que sofre com a falta das benfeitorias citadas, especialmente em dias chuvosos. Ainda no bairro da Água Branca, a vereadora teve requerimento aprovado no qual solicita melhorias na quadra poliesportiva da Av. Cel. José Vicente Faria Lima, com construção de cobertura, disposição de lixeiras, reparos na fiação elétrica e interruptores, pintura e piso, manutenção do alambrado, trave e rede de gol e cesta para prática de basquetebol.

    Melhorias na Barra Velha e no Bexiga

    Em outro requerimento, a vereadora Profª Dita pede melhorias na Rua João de Oliveira Pereira, no bairro do Bexiga, como calçamento ou disposição de cascalho para melhorar as condições de acesso do local e instalação de luminárias nos postes de iluminação pública. Já para o bairro da Barra Velha, a parlamentar sugere que sejam feitas adequações na sinalização de trânsito com a instalação de uma lombofaixa na Rua Benedito Mariano Leite, em frente à escola municipal Salvador Arena. A parlamentar acredita que a medida trará mais segurança aos alunos que trafegam pelo local.

    Melhorias no Reino

    A vereadora também pediu melhorias para o bairro do Reino, na Rua Pedro Ribeiro Pontes, altura do número 36. De acordo com Professora Dita, o local necessita de limpeza no córrego, capina do mato e construção de calçadas.

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    DRA. RITA (PTdoB)

    Divulgação de Medicamentos

    A vereadora Rita Janete de Oliveira Gomes, Dra. Rita (PTdoB), solicitou ao executivo por requerimento na sessão Ordinária da última terça-feira (10/2), a possibilidade de ser divulgada a relação dos medicamentos disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e na farmácia pública de Ilhabela.

    Dra. Rita salienta no documento que a Constituição Federal e a Lei do Sistema Único de Saúde garantem que a atenção à saúde deve ser integral e abranger tudo que for necessário para prevenir e curar doenças, inclusive os medicamentos. “Dessa forma, as unidades da rede pública de saúde devem obrigatoriamente fornecer aos pacientes os medicamentos receitados”, frisa a parlamentar.

    Ainda conforme Dra. Rita, no dia a dia, o desconhecimento dos medicamentos disponíveis na rede pública faz com que muitas pessoas voltem pra casa sem os remédios, ainda que com a receita nas mãos, para mais tarde, com o estado de saúde agravado, recorrer ao pronto-socorro, aumentando os riscos para a própria saúde e gerando custos maiores para o poder público.

    “Acredito que uma ampla divulgação da relação de medicamentos disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde e na farmácia pública do município não apenas consagrará o direito à saúde, mas facilitará o acesso dos pacientes aos medicamentos, contribuindo ainda para o princípio da transparência, também insculpido na Constituição Federal”, alega.

    Calçamento no São Pedro

    Outro requerimento de autoria da vereadora, Dra. Rita (PTdoB), aprovado na mesma Sessão solicita ao Executivo a possibilidade de calçamento da passagem que dá acesso ao Rancho dos Pescadores, no bairro São Pedro, região sul do município. Segundo a parlamentar, a abertura do caminho que antes tinha 1,5 metros e passou a ter 4 metros foi importante para a comunidade, mas a falta de calçamento no local tem gerado inúmeros transtornos não só para os pescadores, mas também para os moradores que utilizam o espaço para lazer.

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    DR. THIAGO

    Proibição de Caminhões aos fins de semana

    O vereador Thiago Souza Santos, Dr. Thiago (SDD), solicitou ao prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, a criação de um decreto que proíba a circulação de caminhões no arquipélago aos finais de semana e feriados. O requerimento do parlamentar foi lido e aprovado por unanimidade na sessão Ordinária da última terça-feira (10/2).

    De acordo com Dr. Thiago, a superlotação do sistema viário do município em dias de pico é agravada pelo tráfego de caminhões, que no caso de carga e descarga da avenida principal, acabam provocando filas pela falta de espaço adequado destinado a esse fim.

    O parlamentar ressalta no documento que a elaboração de um decreto que discipline o tráfego desses veículos de grande porte durante os fins de semana e feriados na cidade é indispensável para a melhoria do trânsito local.

    Centro Cultural para região norte

    Dr. Thiago (SDD) também solicitou ao Executivo a possibilidade de criar um Espaço Cultural na região norte de Ilhabela. Dr. Thiago salienta que a região norte do arquipélago carece de atividades culturais ofertadas pelo município em outras regiões da cidade. “Os espaços culturais são de fundamental importância e muito bem explorados por inúmeras pessoas de outras regiões da cidade. Entendo que a criação de um Espaço Cultural na região norte deve ser visto como prioridade, pois sem dúvidas será muito bem aproveitado pelos moradores”, salienta o parlamentar.

    Conclusão de calçamento

    Em outro requerimento, o vereador Dr. Thiago Santos (SDD) solicita ao Executivo a conclusão da pavimentação na Rua Maria Rosa Prata, no bairro da Barra Velha. Segundo o edil, o serviço foi iniciado no ano passado, mas foi interrompido até o momento, faltando apenas 50 metros para a conclusão dos trabalhos.

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    SAMPAIO JUNIOR (PROS)

    Espaços Publicitários

     

    O vereador Sampaio Junior (PROS), questionou o Executivo sobre o uso dos espaços publicitários anteriormente usados pela empresa All Space. Segundo o vereador, a empresa em questão não detém mais o direito de explorar os espaços publicitários dispostos na cidade, mas em alguns locais é possível notar a propaganda de uma marca de cerveja. Sampaio indaga do Executivo se houve novo contrato para exploração. 





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