Frepap debate ações contra as drogas e defende instalação de Casa de Recuperação no Litoral Norte

Fortalecimento de conselhos municipais sobre drogas, unidade de tratamento regional e fiscalização mais rígida foram algumas prioridades abordadas por vereadores da região

Ações e programas de prevenção às drogas, unidades de tratamento especializadas na região, atividades para reinserção de dependentes químicos na sociedade e mercado de trabalho, fiscalização intensa na região costeira e nas divisas de municípios para combater o tráfico de entorpecentes. Essas foram algumas das sugestões apresentadas durante reunião da Frente Parlamentar do Litoral Norte Paulista (Frepap-LN) que debateu esse tema polêmico no último dia 19, no plenário da Câmara Municipal de Ilhabela. Propostas apresentadas por vereadores e pelo vice-presidente do Conselho Municipal Sobre Drogas (Comsod), de Ilhabela, Carlos Eduardo Kugelmas, serão oficializadas pela Frepap e encaminhadas aos órgãos competentes nas esferas municipal, estadual e federal para tentar encontrar soluções para um problema que está nas casas de milhares de famílias brasileiras e tem se intensificado na região.
O encontro da Frepap teria como foco, também, os problemas envolvendo a travessia da balsa Ilhabela - São Sebastião. Mas, em função do feriado prolongado do Dia Nacional da Consciência Negra, o gerente de Divisão de Travessias Litorâneas do Dersa, engenheiro Ruy Pinheiro de Oliveira Júnior, ficou impossibilitado de participar e pediu novo encontro com integrantes da Frepap para discutir o tema sugerido pela vereador de Ilhabela, Dra Rita Janete de Oliveira Gomes, durante encontro da Frente Parlamentar realizado em outubro. O presidente da Frepap e da Câmara Municipal de São Sebastião, Marcos Tenório, justificou a ausência do engenheiro e informou que o encontro com o representante do Dersa será marcado para o próximo dia 4 de dezembro, a partir das 15 horas, na Câmara Municipal de São Sebastião.
Tenório também justificou as ausências das vereadoras Dra Rita e Benedita Maria Gonzaga de Campos (Professora Dita), e do coordenador do Caps AD, de São Sebastião, Dr. Ubirajara Nascimento. A reunião foi aberta pela presidente da Câmara Municipal de Ilhabela, Maria das Graças Ferreira dos Santos Souza, que frisou a importância da Frepap debater uma questão polêmica na região. Os trabalhos foram conduzidos por Tenório, pela vice-presidente da Frente Parlamentar, a vereadora de Caraguatatuba, Vilma Teixeira de Oliveira Santos,  e o secretário-geral da mesa diretora, o parlamentar Claudinei Bastos Xavier,de Ubatuba.Também participaram do encontro os vereadores de Ilhabela, Luiz Paladino de Araújo, Onofre Sampaio Junior, Thiago Souza Santos e Nagib Pereira dos Santos, o vice-presidente do Conselho Municipal sobre Drogas, de Ilhabela (Comsod), Carlos Eduardo Kugelmas.

Prioridade

“Esse é um problema grave, mas ainda não foi considerado prioritário pelo Poder Público”, afirmou Carlos Eduardo Kugelmas, vice-presidente do Conselho Municipal Sobre Drogas formado efetivamente a partir de 2010, embora existisse por lei desde 2003. Segundo ele, um grupo da sociedade civil se articulou para que o conselho pudesse começar a funcionar, sendo que Kugelmas presidiu o Comsod nos primeiros dois anos. Ele explicou que, a partir da elaboração de um programa de ações, é essencial a interação entre os diversos setores pois há ações que exigem a iniciativa e participação do Poder Público, do Executivo e Legislativo.
Em contato com conselhos de outras cidades, ele comentou que algumas estão bem estruturadas até com  uma secretaria especial sobre drogas ou a atuação de um gestor específico para tratar do assunto. “As drogas estão incorporadas na sociedade e vieram para ficar. Vamos sofrer os danos. Em primeiro lugar deve estar o interesse da comunidade e não o partidário e político”, disse Kugelmas que pediu apoio  da Frepap para a instalação de conselhos municipais nos demais municípios e ampliação de trabalhos de prevenção e combate às drogas e no atendimento aos dependentes químicos.
Para a vereadora Vilma, esse tema polêmico deveria ser amplamente debatido. “Gastar com jovem no esporte, na educação, não é caro. Gastar no tratamento de drogas é muito mais caro. O município não pode colocar dificuldades quando se trata de investir no esporte para os jovens. As drogas estão entrando em nossas casas, matando nossa juventude e os pais, quando descobrem que o filho é viciado, às vezes, é  tarde demais”, disse a vereadora, que defende ações conjuntas envolvendo vários setores no atendimento aos dependentes.
O vereador Claudinei Xavier disse que, como pastor evangélico, também vivencia esse problema diariamente na igreja por pessoas que pedem socorro. “Muitas vezes, as pessoas foram levadas às ruas pela situação das drogas, do álcool e pedem, pelo amor de Deus, para ajudá-las a sair das ruas”. Para ele, é uma situação constrangedora quando não se tem como ajudar ou fazer encaminhamentos. “Não temos uma Casa de Passagem para abrigar essas pessoas. É importante a interação com outros órgãos, inclusive segurança pública”, afirmou Xavier que frisou a necessidade de um espaço para atendimento somente às mulheres, uma vez que a Casa de Recuperação de Mulheres, em Ubatuba, está fechada. Precisamos ter mais casas, mais condições de fazer um trabalho preventivo pois muitos querem sair dessa vida”, declarou.

Tratamento

O vereador de Ilhabela, Onofre Sampaio, destacou a atuação do Comsod e citou programas importantes de prevenção como a instituição da Guarda Mirim, sob orientação da Polícia Militar, em Ilhabela, e o próprio  Proerd, desenvolvido pela corporação militar, que necessita estender sua atuação. Para ele, a “Frepap tem esse atributo de buscar regionalmente soluções. A maior dificuldade são as casas de tratamento para essas pessoas, pois ficam muitos distantes, sem contato familiar na hora que é necessário e custa caro”.
Sampaio sugeriu a união dos quatro municípios para a instalação de uma Casa de Recuperação Regional. Claudinei Xavier lembrou que podem ser reivindicadas verbas no Governo Federal no caso de uma unidade regional e que esse assunto deveria ser discutido com mais força, envolvendo profissionais e autoridades para fomentar ações efetivas na região. O vice-presidente do Comsod explicou que o tratamento não e o final do processo, mas sim a reintegração na sociedade, na própria família e no mercado de trabalho após a fase do tratamento.
Para o vereador ilhéu, Luiz Paladino de Araújo, “é preciso fazer algo no tempo real da nossa necessidade”. Ele acredita na possibilidade de construção de uma Casa de Recuperação Regional e disse que o local já deveria ser estudado visando inserir os custos nos orçamentos de 2015/2016. Ele frisou o fato de que as drogas e o álcool estão cada vez mais próximos de crianças menores e que os programas de prevenção deveriam atender da 1ª a 9ª séries. O vereador também defendeu a necessidade de inclusão citando, como exemplo, a atuação do grupo SOS Trabalho voltado para oferecer capacitação e inserção no mercado de trabalho.
A vereadora Vilma comentou que foi aprovada, em Caraguá , a destinação de 80% das vagas do Projeto Jovem Aprendiz para os assistidos na Fundação Casa para que “eles possam ter uma oportunidade de mudar de vida. Além disso, a reintegração e a participação da família são importantes no processo de recuperação”, disse a vereadora que criticou o fato de a legislação alegar exploração ao trabalho de jovens acima de 14 anos. “O jovem pode se drogar, matar, roubar, mas não pode trabalhar. O trabalho ensina o caminho certo, edifica o homem”. Para o vereador ilhéu, Thiago Souza Santos, “ enquanto não se colocar essa questão como prioridade, não teremos avanços. A associação criminosa é mais preparada, eles conseguem levar a criança para as drogas e não conseguimos fazê-la sair. É uma questão de saúde pública e precisamos de tratamento em âmbito regional. Vejo muitos pedindo ajuda e não sabemos como ajudar”.
Sobre o crime organizado, a vereadora Vilma comentou uma frase do chefe de uma facção criminosa, Marcos Willians Camacho (Marcola), condenado a 232 anos de prisão por tráfico de drogas, que teria dito em entrevista: “Somos fruto da desorganização da sociedade”. Para o vereador ilhéu Nagib Pereira dos Santos é “preciso tentar combater as drogas, pois qualquer um de nós, da nossa família pode vir a ser uma vítima”. Segundo ele, a legislação ainda é branda nessa questão. Já, o presidente da Frepap, Marcos Tenório, frisou que a o ponto crucial passa pelo combate ao traficante. “É preciso encarar o problema de frente”.

Ações

Ao final do encontro, foi aprovada sugestão de Tenório para que a Frepap encaminhe documento oficial solicitando a criação do Conselho Municipal Sobre Drogas em São Sebastião, além da contratação de um gestor nas prefeituras municipais para cuidar dessa área específica. O presidente da Frepap sugeriu que o documento seja elaborado pelo vereador de Ilhabela, Onofre Sampaio, com apoio do vice-presidente do Comsod, para dar mais consistência à solicitação. Tenório também defendeu que seja encaminhado ao Governo do Estado de São Paulo solicitação para que o Hospital Regional, a ser construído em Caraguatatuba, passe a contar um uma ala para atendimento, com profissionais especializados, destinada aos dependentes químicos do Litoral Norte.
Já, o vereador Claudinei Xavier  sugeriu ação mais intensa de fiscalização na região costeira e em municípios com situação de divisa como Ubatuba e Rio de Janeiro para fechar as portas de entrada às drogas. Ele propôs que seja elaborado e encaminhado requerimento da Frepap aos governos Estadual e Federal visando intensificar essa fiscalização. Devido à importância do tema para a região, ele será pauta da primeira reunião da Frepap de 2015, marcada para 25 de fevereiro, a partir das 15 horas, na Câmara Municipal de Ubatuba.
 Já, a última reunião da Frente Parlamentar deste ano será no próximo dia 3 de dezembro, também a partir das 15 horas, na Câmara Municipal de Caraguatatuba, quando será debatida a questão da Educação no Litoral Norte atendendo sugestão do vereador de São Sebastião, Gleivison Gaspar. E, no dia seguinte, 4 de dezembro, no mesmo horário, está prevista, na Câmara Municipal de São Sebastião, reunião com representante do Dersa para debater a travessia da balsa Ilhabela-São Sebastião.

Fonte: CMSS