Câmara aprova projetos de reajuste, previdência social e reforma administrativa

Os vereadores de Ilhabela aprovaram os três projetos do Executivo sobre reajuste, previdência social e a nova estrutura administrativa municipal, na última quinta-feira (28/8), em sessão extraordinária.

Único projeto aprovado por unanimidade, o reajuste salarial dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas concede aumento de 4,30%. Para os vereadores, os funcionários merecem o reajuste, porém acreditam que o percentual ainda é baixo. “O servidor merece e tem que ser valorizado sempre, mas o reajuste é muito pouco. Temos que correr atrás do aumento real”, diz a vereadora Rita Gomes (Dra. Rita – PTdoB).

Aprovado por cinco votos favoráveis dos vereadores Adilton Ribeiro (PSD), Carlos Alberto (Carlinhos-PMDB), Gracinha Ferreira (PSD), Luizinho da Ilha (PCdoB) e Nagib do Calçamento (PPS), contra quatro dos pares Benedita Gonzaga (Prof. Dita – PTB), Rita Gomes (PTdoB), Sampaio Junior (PROS) e Thiago Santos (Dr. Thiago – SDD), o Substitutivo ao Projeto que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social assegurado aos servidores efetivos terá 11% de contribuição previdenciária dos segurados aposentados e dos pensionistas beneficiários do ILHABELAPREV. A propositura recebeu ainda dois Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Obras, Serviços Públicos, Atividade Privada e Defesa do Meio Ambiente que foi aprovado, e dois Pareceres contrários das Comissões de Finanças e Orçamento e Educação, Esporte, Cultura, Turismo e Ação Social e Cidadania que foram rejeitados por maioria de votos. Os vereadores que discordaram do projeto alegam que a proposta não foi discutida e que ainda privilegia cargos comissionados. “De acordo com o projeto, o funcionário de carreira não tem valor”, afirma o vereador Sampaio.

O Substitutivo ao projeto da Reestrutura Administrativa municipal também foi aprovada por cinco votos a quatro. Com dois Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Obras, Serviços Públicos, Atividade Privada e Defesa do Meio Ambiente aprovado e dois contrários das Comissões de Finanças e Orçamento e Educação, Esporte, Cultura, Turismo e Ação Social e Cidadania reprovados, dra. Rita, prof. Dita, dr. Thiago e Sampaio foram novamente contra o projeto.

De acordo com a vereadora prof. Dita, o projeto não vai de encontro com os anseios do servidor público. Para a parlamentar, a nova estrutura administrativa é um projeto político e não social. Dita é contra os cargos de secretários adjuntos e acredita que os 272 cargos será um cabide de empregos. “O povo merece respeito e é isso o que devemos fazer”.

Já o vereador Carlinhos, favorável ao projeto, discorda que o propositura não esteja respeitando o funcionalismo público. “Na terça-feira, eu ouvi do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais e membros que eles seriam a favor do projeto com a nova mudança”, explica.

O vereador Luizinho da Ilha defendeu seu voto dizendo que algumas sugestões fizeram o projeto mudar, principalmente com a participação pública. “Não vamos conseguir agradar a todos os funcionários, mas a maioria está do nosso lado”.

A presidente da Câmara, Gracinha Ferreira, falou sobre sua experiência em atender um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) e sobre o acordo com o sindicato, além da demissão de muitos empregados. “Se não aprovarmos o projeto, muitas pessoas serão mandadas embora”, conclui.

A próxima sessão ordinária acontece no dia 2 de setembro a partir das 18h. Mais informações www.camarailhabela.sp.gov.br ou (12) 3896.9600.