Vereadores aprovam projetos de suplementação e diretrizes orçamentárias em segunda votação

A Câmara de Ilhabela realizou sessão extraordinária para votar pela segunda vez os PLs 023, 025 e 029/2014, na manhã desta sexta-feira (27/6). Os projetos foram aprovados por unanimidade em primeira votação na última terça-feira (24/6).

Aprovados em segunda votação, com a ausência dos vereadores Adilton Ribeiro (PSD) e Benedita Gonzaga (Prof.Dita – PTB), os projetos de autoria do Executivo tratam de suplementação de dotação e diretrizes orçamentárias.

O projeto 023/2014 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2015. Junto com o projeto, foi aprovada uma emenda modificativa, de autoria do Legislativo, que suplementa dois milhões de reais para a construção da estação de tratamento, primário e secundário, de esgoto, anulando o valor que seria destinado à Reserva de Contingência da Secretaria de Finanças. A emenda tem como objetivo resolver um dos problemas mais eminentes no município que é o saneamento básico. A construção da estação de tratamento de esgoto atenderá aproximadamente 80% da população, abrangendo os bairros Barra Velha até o Morro Santa Tereza.

O PL 025/2014 dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária constante do orçamento vigente. A propositura se justifica em vista da necessidade de criação de cargos constante do Projeto de Lei Complementar que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social assegurado aos servidores titulares de cargo efetivo do município, readequando-o aos comandos constitucionais e aos critérios de regularidade previdenciária.

O PL 029/2014 também sobre suplementação de dotação orçamentária se justifica em vista do excesso de arrecadação verificada nas receitas próprias e de transferência da União e do Estado, superávit financeiro proveniente das verbas vinculadas da saúde, assim como a necessidade de autorização para abertura de crédito suplementar com recursos de anulação parcial de dotações do orçamento vigente, para as dotações da Educação, Esportes, Obras, e Poder Legislativo.