A Câmara apresentou, na sessão ordinária desta terça-feira (01/4), projetos de lei, requerimentos e indicações, além de uma moção de apelo ao Governo do Estado.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei que “institui no município de Ilhabela o dia do vigia municipal, a ser comemorado no dia 28 de junho”. De acordo com o autor da propositura Carlos Alberto, Carlinhos (PMDB), alguns vigias pediram o reconhecimento da profissão, com uma data a ser celebrada.

Também foi aprovado o projeto que “modifica o caput do artigo 2° da Lei n° 368/2005 que “dispõe sobre o transporte de entulho de obras e resíduos de podas de árvore e limpeza de jardins no município””, de autoria de Valdir Veríssimo (PPS). Para o vereador, a multa é bastante elevada, e a função da taxa não é a arrecadação, e sim conscientização de preservar o meio ambiente.

Requerimentos

A presidente da Casa, Gracinha Ferreira (PSD), pediu informações sobre a possibilidade de inversão do horário das atividades pedagógicas e de apoio dos alunos do 1° ano da educação infantil da Escola Eurípedes da Silva Ferreira, na Barra Velha. Segundo reclamações, os alunos estão apresentando baixo rendimento escolar, devido aos períodos das atividades. Os pais das crianças também fizeram um abaixo assinado para inverter os horários e melhorar a disposição dos alunos na sala de aula.

A vereadora Benedita Gonzaga, prof. Dita (PTB), solicitou, ao Executivo, melhorias nas ruas do Green Park, Reino, em caráter emergencial. As ruas encontram-se em situação precária, dificultando o tráfego no local. “Espero que a prefeitura olhe para as pessoas mais carentes (moradores do local), até porque muitos turistas passam pelo lugar”, explica a professora Dita.

De autoria do vereador Sampaio Junior (PROS), o requerimento que solicita a dispensa da leitura dos ofícios do prefeito encaminhando as respostas dos órgãos municipais aos requerimentos do Legislativo. Para Sampaio, o intuito da proposta é melhorar as condições dos pares devido à falta de tempo, já que o expediente da sessão tem duração máxima de duas horas, que tem sido insuficiente para a leitura de todas as matérias.

Indicação

O tema balsa, mais uma vez, fez parte de reivindicação dos parlamentares. O vereador dr. Thiago Santos (SDD) indicou ao Executivo a criação de um bicicletário nas imediações da balsa. Dr. Thiago ouviu a solicitação de estudantes e moradores que necessitam um local adequado e seguro para as bicicletas. A medida do vereador também visa incentivar o transporte eficiente e sustentável.

Moção

Valdir Veríssimo apresentou uma Moção de Apelo ao governador do Estado, solicitando a redução do percentual de esgoto para 80% do valor referente ao consumo de água. A reivindicação do vereador é tema de discussão da Frepap-LN (Frente Parlamentar do Litoral Norte). De acordo com a moção, o percentual cobrado eleva o valor da conta de água paga pela população, prejudicando o orçamento das famílias, principalmente as de baixa renda. O vereador Carlinhos elogiou a iniciativa, que para ele, é muito relevante. “Certamente, não é justo o critério que adotaram, espero que o governo se sensibilize”, opina.

Cartão vermelho

O vereador Valdir manifestou sua indignação, na tribuna, com o Instituto Ilhabela Sustentável, devido ao ofício enviado à Câmara questionando as contas do biênio 2009/2010, período em que o prof. Valdir foi presidente da Casa.

De acordo com o ofício, o instituto solicita providências para correções de falhas nas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. A entidade ainda pede informações sobre um ressarcimento de pagamento de horas extras de funcionários não efetivos e despesas de viagens.

Em resposta, foi informado que nenhuma irregularidade foi encontrada nas notas decorrentes de despesas de viagens do ex-presidente e que, no entanto, foi providenciado o ressarcimento pelos vereadores responsáveis pela despesa.

O vereador também explicou a questão das horas extras, que foi objeto de Recurso Ordinário, ao qual Valdir esclareceu que as mesmas eram pagas somente aos servidores efetivos, sendo acatada pelo tribunal.

Valdir se mostrou espantado com o questionamento do instituto e afirmou que a transparência deve ser cobrada aos poderes, porém deve ser aplicada também a quem cobra. O parlamentar utilizou um cartão vermelho para avaliar o trabalho da instituição. “O Instituto começou bem, mas perdeu o fundamento, perdeu o ideal. Nós entramos com recurso e ganhamos, não devemos nada a ninguém”, justifica.