Câmara  volta a discutir subsídio ao transporte na próxima segunda

Está agendada para segunda-feira (27/1) às 18h, uma nova sessão Extraordinária na Câmara de Ilhabela para que os vereadores possam retomar a discussão sobre o projeto de Lei da Prefeitura que pretende subsidiar o transporte coletivo na cidade.

A proposta do Executivo é subsidiar parte dos custos com o transporte coletivo, podendo ser feito de maneira usual, arcando com parte da tarifa, ou de maneira alternativa, patrocinando projetos que desonere o custo do sistema.

Os vereadores tiveram algumas reuniões com membros do Poder Executivo para discutir o projeto, já que a qualidade do serviço prestado pela empresa concessionária do transporte, alvo de constantes críticas por parte dos usuários, não seria condizente para autorização de subsídio e nem mesmo de reajuste da passagem.

Outra questão levantada pelos pares é de que em princípio o projeto não continha valores e nem prazos. Houve então a apresentação de um projeto substitutivo, por parte da Prefeitura, com as alterações pedidas pelos vereadores, estipulando o valor máximo de R$ 500 mil para subvenção, condicionados ao uso do bilhete eletrônico; compromisso de envio da planilha de custos mensalmente à Câmara e vigência de 90 dias; sendo que dentro desse período deveriam ser agendadas duas audiências públicas para que a população possa participar da avaliação do serviço, como fator condicionante para renovação da proposta.

No entanto, durante a sessão Extraordinária da última quarta-feira (22/1), novas falhas foram levantadas pelos parlamentares durante a discussão das Comissões Permanentes. Os vereadores queriam ter acesso à Planilha de Custos da empresa e também apontaram que a forma com que o Executivo vinha fazendo o encaminhamento do projeto estava em desacordo com a legislação vigente.

Diante do exposto, a Prefeitura achou por bem retirar novamente o projeto para proceder às readequações necessárias e reenviar à Câmara. A sessão Extraordinária da próxima segunda-feira (27/1) será transmitida ao vivo pelo site www.camarailhabela.sp.gov.br.

Mais informações (12) 3896.9600, imprensa@camarailhabela.sp.gov.br ou www.facebook.com/camaramunicipaldeilhabela.