Falta de quórum adia votação para reajuste de TPA e subvenção ao transporte coletivo

Não houve quórum para que os vereadores de Ilhabela realizassem nesta segunda-feira (30/12) a sessão Extraordinária em atendimento ao executivo para votar os projetos de Lei 68 e 69/2013, que versam sobre “Reajuste dos Valores da Taxa de Preservação Ambiental – TPA” e que “Autoriza o poder Executivo a remanejar recursos orçamentários para rubrica de subvenção econômica” respectivamente.

O vice-presidente da Casa, Adilton Ribeiro (PSD), abriu a Sessão com a presença dos pares Luizinho da Ilha (PCdoB) e Rita Gomes – Dra. Rita (PTdoB) e explicou aos presentes que embora tenham sido feitos todos os esforços possíveis para localizar e convocar todos os parlamentares para a Sessão, não foi possível convocar todos os vereadores.

“Mesmo trabalhando em horário reduzido por conta do recesso legislativo, foram feitas todas as medidas possíveis para convocar os senhores vereadores, mas infelizmente não logramos êxito, sendo assim, temos que encerrar a sessão”, relatou Adilton.

O pedido do prefeito Toninho Colucci (PPS) para a realização da sessão foi protocolado na sexta-feira (27/12) e obedecendo ao Regimento Interno da Casa não será possível a realização de uma nova sessão ainda este ano, ficando a data remarcada para o dia 16 de janeiro, quinta-feira, às 18h.

Propostas

De acordo com os projetos, a Prefeitura pretende reajustar os valores cobrados da TPA para alguns veículos, visto que o último reajuste foi há mais de um ano. O texto assinado pelo prefeito Toninho Colucci (PPS) ressalta que não há alterações no mérito do texto legal considerado constitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O valor atual para veículos de pequeno porte é de R$ 6,25 e com a nova proposta passará a R$ 7.

Já o PL 69/2013 tem o objetivo de autorizar subvenção ao sistema de transporte coletivo no município. No ofício de justificativa, o prefeito ressalta aos parlamentares que a revisão dos valores é prevista em contrato e que para não onerar a tarifa cobrada aos passageiros a Prefeitura pretende subsidiar parte dos custos, que poderá ser feita de maneira usual, arcando com parte da tarifa, ou de maneira alternativa, patrocinando projetos que desonere o custo do sistema.

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