Câmara vota reajuste da TPA e subvenção ao transporte coletivo na segunda-feira

A Câmara de Ilhabela realiza na próxima segunda-feira (30/12) às 10h, uma sessão Extraordinária em atendimento ao Executivo para apreciar dois projetos de Lei (68 e 69/2013). O primeiro dispõe sobre “Reajuste dos Valores da Taxa de Preservação Ambiental – TPA” e o segundo “Autoriza o poder Executivo a remanejar recursos orçamentários para rubrica de subvenção econômica”.

De acordo com as propostas, a Prefeitura pretende reajustar os valores cobrados da TPA para alguns veículos, visto que o último reajuste foi há mais de um ano. O texto assinado pelo prefeito Toninho Colucci (PPS) ressalta que não há alterações no mérito do texto legal considerado constitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O valor atual para veículos de pequeno porte é de R$ 6,25 e com a nova proposta passará a R$ 7.

Já o PL 69/2013 tem o objetivo de autorizar subvenção ao sistema de transporte coletivo no município. No ofício de justificativa, o prefeito ressalta aos parlamentares que a revisão dos valores é prevista em contrato e que para não onerar a tarifa cobrada aos passageiros a Prefeitura pretende subsidiar parte dos custos, que poderá ser feita de maneira usual, arcando com parte da tarifa, ou de maneira alternativa, patrocinando projetos que desonere o custo do sistema.

A sessão será transmitida ao vivo pelo site www.camarailhabela.sp.gov.br e deve ser presidida pelo vice-presidente da Casa, vereador Adilton Ribeiro (PSD), já que a presidente Gracinha Ferreira (PSD) está fora da cidade.

Mais informações (12) 3896.9600, imprensa@camarailhabela.sp.gov.br ou www.facebook.com/camaramunicipaldeilhabela.