Câmara economiza no orçamento e devolve R$ 710 mil aos cofres públicos

A presidente da Câmara de Ilhabela, Gracinha Ferreira (PSD), esteve no Gabinete do prefeito Toninho Colucci (PPS) na última sexta-feira (20/12) acompanhada dos vereadores Adilton Ribeiro (PSD), Luizinho da Ilha (PCdoB), Benedita Gonzaga – Profª Dita (PTB), Carlos Alberto – Carlinhos (PMDB) e do diretor financeiro da Casa de Leis, José Marcos da Silva – Marcos Anchieta, para devolver aos cofres públicos o valor de R$ 710 mil reais, resultado da economia feita durante o primeiro ano de gestão da nova legislatura.

“Administro a Câmara como se fosse a minha casa, mas com muito mais responsabilidade, pois se trata de dinheiro público”, destacou Gracinha. A foto foi feita com um cheque simbólico, mas a presidente fez questão de entregar nas mãos do prefeito a cópia do empenho com o depósito que também foi realizado na mesma data. O pedido dos vereadores foi para que o dinheiro seja utilizado na aquisição de um terreno no bairro do Perequê, na Rua do Quilombo, para que possa ser construído um prédio próprio para abrigar o Legislativo, reivindicação de vários edis que já passaram pela Casa de Leis.

“Todos sabem que a Câmara ocupa hoje um espaço que precisa ser devolvido à comunidade, que é o prédio da Biblioteca Municipal. E é ponto comum entre todos os vereadores de que a Câmara não agrega nada à Vila. Acreditamos que a mudança para o Perequê trará ainda mais economia, pois vamos economizar em outras coisas, como por exemplo, no gasto com combustível”, esclareceu Gracinha.

O prefeito Toninho Colucci agradeceu e parabenizou o empenho da presidente e dos vereadores e disse que vai estudar com carinho o pedido dos parlamentares, já que por sua vontade a sede do Legislativo seria construída na Vila.

Economia e Investimentos

Dados apresentados pela prestação de contas do setor financeiro da Câmara apontam que mesmo com aumento em investimentos, a presidência soube economizar em outros setores, apresentando sensíveis reduções nos gastos com folha de pagamento, diárias de viagem, consumo de combustível, manutenção dos veículos e aquisição de material de consumo, limpeza e informática, o que resultou nos R$ 710 mil devolvidos ao Executivo no universo de um orçamento de R$ 3,850 milhões.

A Câmara adquiriu durante o ano dois novos veículos de viagem, substituindo os dois antigos, que estavam com quilometragem avançada e oito anos de uso, causando muitos gastos com manutenção. Houve ainda investimento em novos equipamentos de informática, na troca do sistema de som para melhorar o áudio das transmissões online das sessões e audiências públicas realizadas pela Câmara, na aquisição de cadeiras universitárias para dar melhor estrutura aos profissionais de imprensa que realizam a cobertura das sessões e na troca das cadeiras reservadas à plateia no Plenário.

O prédio do Legislativo vem passando por revitalização ao longo do ano, com pintura, pequenos reparos e futuramente a intenção é promover uma reforma nas instalações elétricas. Foi realizada ainda a revitalização da Galeria dos Presidentes e implantação da Galeria dos Vereadores Atuais, batizadas com o nome da ex-vereadora Carmen Dias Barbosa. Outra ação implantada pela presidência foi o uso de canecas personalizadas para evitar o consumo de descartáveis entre os funcionários, bem como a retomada da coleta seletiva.

O setor de Compras e Patrimônio da Casa também foi um dos destaques, com a implantação do sistema de Pregão Eletrônico de Compras, possibilitando que mais empresas possam participar das licitações da Câmara, além de condicionar a compra de produtos diferenciados com preço justo e garantir transparência na gestão do orçamento.

Trabalhos Legislativos

Um dos pontos de maior destaque no ano legislativo da Casa foi a aprovação do projeto que atende ao TAC – Termo de Ajuste de Conduta firmado entre a Câmara e o Ministério Público em 2012, que resultou na redução de dez cargos comissionados nos quadros funcionais e na criação de outras funções de provimento efetivo. No início do ano que vem está previsto o lançamento de Edital para Concurso Público com para pelo menos cinco cargos.

Os parlamentares também apresentaram menos projetos de Lei em comparação à Legislatura passada, mas há que se ressaltar a grande diminuição de vetos por conta de vício de iniciativa ou inconstitucionalidade. De acordo com o setor administrativo da Câmara, 28 projetos viraram Leis no ano, sendo 21 oriundas do Executivo (com seis aguardando sanção) e sete do Legislativo. Os edis apresentaram juntos 744 requerimentos e 366 indicações.

Entre as aprovações de iniciativa dos vereadores, vale destacar a revogação da Lei que autorizava a construção de garagens subterrâneas na cidade, a criação da Procuradoria da Mulher e do programa Câmara nas Escolas.

A Câmara também realizou Audiências Públicas para apresentação de Metas Fiscais, discussão dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e do Plano Plurianual do quadriênio 2014-2017, além de uma audiência pública para discutir questões relacionadas ao Saneamento Básico, em atendimento à sociedade civil organizada e para discutir as novas regras da Planta Genérica de Valores e cobrança do IPTU 2014.

Outra iniciativa que merece destaque no ano legislativo do arquipélago foi a palestra sobre regularização fundiária, proferida pelo Juiz de Direito da Vara Distrital de Ilhabela, Carlos Eduardo Mendes. A Casa também suscitou discussões por meio de Moções de Apelo à esferas superiores, entre elas a que pede para que não sejam implantadas praças de pedágio na Rodovia dos Tamoios e Contornos, a que solicita implantação de radares eletrônicos nas extremidades norte e sul da Rodovia SP 131, que corta a orla da ilha e a que pede a regulamentação profissional da profissão de Tecnólogo.

A Câmara de Ilhabela permanece em recesso parlamentar até o dia 31 de janeiro de 2014 e neste período o atendimento ao público é feito de segunda a sexta-feira das 9h às 13h.

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