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    14/11/2013

     

    Vereadores aprovam Planta Genérica e novos métodos de avaliação para IPTU em Extraordinária

     

    Os vereadores de Ilhabela aprovaram por cinco votos a três em sessão Extraordinária nesta quinta-feira (14/11) o projeto de Lei do Executivo que institui a planta genérica de valores e propõe novos métodos de avaliação para lançamento de IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano) para 2014.

    Os vereadores Sampaio Junior (Pros), Dra. Rita Gomes (PTdoB) e Benedita Gonzaga – Professora Dita (PTB) foram os votos contrários à matéria. Sampaio Junior defendeu seu posicionamento alegando que não houve tempo hábil para que o projeto fosse discutido e votado de forma democrática, além de criticar alguns pontos da propositura, como por exemplo, a avaliação do padrão dos imóveis por meio de fotos aéreas. “Não sou contra o projeto, nunca fui, acho sim que tem que ter justiça fiscal, mas democraticamente, a discussão deveria ser mais ampla. Muita coisa precisa ser revista, tem muitos atos desse processo que eu refuto. Por exemplo, se apegar que a imagem aérea das fachadas vai dar condição de fazer essa leitura é muito temerário”.

    A vereadora Dra. Rita Gomes (PTdoB) também defendeu mais tempo para estudar o projeto e apontou falha na falta de informações, como por exemplo, os valores que serão acrescidos e perdidos com o novo modelo proposto. “Não mensura quanto vai ser acrescido ou perdido no orçamento, tem um estudo das ruas que foi feito sem o conhecimento dessa Casa e que se apresenta confuso, pois uma mesma região tem várias classificações de ruas. Quero registrar que não estou aqui para legislar para este ou aquele segmento, sou vereadora de Ilhabela e sou do grupo do prefeito, fui eleita pela base do prefeito, por isso que tenho que ser coerente com os nossos compromissos assumidos em campanha”.

    Já a Professora Dita (PTB) afirmou não acreditar que haverá justiça fiscal. “Estou votando consciente. Eu não acredito que terá justiça fiscal. Acredito sim que daqui a dois anos teremos uma grande tragédia, um grande aumento do IPTU”.

    Favoráveis

    Os vereadores Valdir Veríssimo (PPS), Dr. Thiago Santos (SDD), Carlos Alberto – Carlinhos (PMDB), Adilton Ribeiro (PSD) e Luizinho da Ilha (PCdoB) foram favoráveis ao projeto e rebateram os argumentos dos colegas contrários à proposta. “É preciso esclarecer que a proposta não visa arrecadação e sim justiça fiscal. Não está sendo mudado código das ruas, estão seguindo os existentes. Concordo que é preciso uma revisão nesse sentido, mas não é essa a alteração feita na Planta Genérica de Valores. Em fevereiro todos terão a certeza de que lado e por que estava a verdade”, opinou Valdir Veríssimo.

    O vereador Luizinho da Ilha afirmou que algumas pessoas que compõem seu eleitorado cobraram um posicionamento contrário, mas acredita que o projeto está beneficiando a maioria. “O projeto fará com que 50% dos imóveis permaneçam com seus valores, 32% terão redução e 18% aumento. São 82% que vão permanecer ou reduzir. Entendo os posicionamentos contrários, mas é preciso deixar claro que estou votando porque acredito que estou beneficiando a maioria”.

    O vereador Carlinhos acredita que mesmo que houvesse uma nova audiência não haveria grandes mudanças, pois as pessoas já foram com opiniões formadas. “Quem é contra é contra, quem é favorável é favorável. Quero ressaltar ainda que não é aumento e sim reajuste pelo IGPM”, destacou.

    Dr. Thiago disse que para ser contrário teria que arrumar argumentos para defender o modelo de cobrança que hoje se apresenta e ao estudar melhor a situação percebeu inúmeros absurdos. “Pode até ser que não seja a melhor proposta, mas estamos dando o primeiro passo. Fiz várias simulações e estou convencido de que esse projeto é bom para a maioria”.

    O projeto

    O projeto prevê alterações no fator gleba e profundidade, nos descontos sobre Áreas de Preservação Permanente (APP) e áreas vegetadas, na tributação de piscinas, quadras, píeres e helipontos, na adequação dos logradouros aos bairros do Decreto 1738/1998, inclui a correção dos valores em 3,85% conforme o IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado) além de prever alterações no padrão construtivo dos imóveis, com uma nova metodologia, classificando o imóvel em função de características visíveis externamente, por meio de foto aérea e fotos de fachada. Outra novidade é a criação do Cadastro Ambiental de Ilhabela (CAMI), vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que terá o objetivo de consolidar, controlar e fiscalizar as áreas ambientais legalmente protegidas no município. Foram apresentadas três emendas, assinadas pelo vereador Valdir Verissimo, com reivindicações apresentadas na audiência pública. A matéria agora segue para sanção do prefeito Toninho Colucci.





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