Câmara realiza 2ª votação de projeto que atende ao Ministério Público nesta terça-feira

Os vereadores de Ilhabela se encontram nesta terça-feira (1º/10) às 18h para sessão Ordinária onde deve ser apreciado em segunda votação o projeto que atende ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público em 2012, promovendo mudanças nos quadros funcionais da Câmara.

Basicamente, o projeto extingue cargos em comissão e cria outras funções nos quadros de funcionários efetivos da Casa e foi aprovado por unanimidade em primeira votação na semana passada.

Outra matéria que consta na pauta da Ordem do Dia é o PL 35/2013, que “Cria o Programa Vigilantes do Meio Ambiente e dá outras providências”, apresentado pelo vereador Carlos Alberto – Carlinhos (PMDB). Em suma, o projeto prevê parcerias com pessoas jurídicas de direito privado, instituições de ensino superior envolvidas com preservação ambiental para o apoio científico e técnico, organizações não governamentais, associações de bairros e afins, mediante convênios, para promover ações que visem o incentivo da preservação do meio ambiente, conscientização da comunidade, preservação da diversidade arbórea e identificação de atividade privada ou pública que provoque degradação do meio ambiente.

A sessão será transmitida ao vivo pelo site www.camarailhabela.sp.gov.br. mais informações (12) 3896.9600, imprensa@camarailhabela.sp.gov.br ou www.facebook.com/camaramunicipaldeilhabela.