19/09/2013 |
Audiência demonstra cumprimento de metas fiscais pelo poder público na próxima terça em Ilhabela
A Audiência Pública para a demonstração do cumprimento de metas fiscais pelo poder público em Ilhabela será promovida na próxima terça-feira (24/9), às 16h, no auditório da Câmara Municipal, na Vila. O objetivo é demonstrar o cumprimento das Metas Fiscais do segundo quadrimestre de 2013 dos Poderes Legislativo e Executivo em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - a Lei Complementar nº 101/2000. Na ocasião será demonstrada toda a movimentação orçamentária e financeira do Executivo no segundo quadrimestre de 2013, analisando, passo a passo, o ritmo da arrecadação, além da situação das transferências de recursos. Ainda na mesma audiência, o Legislativo também demonstrará sua movimentação financeira do período. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, todos os órgãos públicos ficam obrigados a encaminhar ao TCE o Relatório de Gestão Fiscal para o julgamento das contas. A Câmara de Ilhabela fica na Rua Benedito Cardeal Sobrinho, nº 39, na Vila.
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