Foto: Rafael Franco/CMI

Câmara aprova suplementação no Orçamento por  cinco votos a três

O projeto de Lei 40/2013, que dispõe sobre  “Suplementação de Dotação Orçamentária” da Prefeitura de Ilhabela foi aprovado por cinco votos a três durante a sessão Extraordinária desta quinta-feira (13/6) na Câmara. Os vereadores suspenderam a votação por duas vezes desde o dia 6 de junho para solicitar ao Executivo cópias de contratos referentes à suplementação e após a chegada do documento nesta quinta-feira, procederam a discussão e a votação da matéria.

Os pares Sampaio Junior (PTdoB), Rita Gomes (PTdoB) e Professora Dita (PTB) votaram contrários à proposta, mesmo com a presença do secretário de Meio Ambiente, Cristobal Parraga, que se reuniu com os parlamentares para dirimir possíveis dúvidas sobre o contrato da terceirização da coleta de lixo.

“Nosso entendimento é de que os excessos de arrecadação e recursos novos podem ser remanejados dentro dos 20% que esta Casa já autorizou, é um percentual dado para que o prefeito não fique engessado. Nós somos parceiros do prefeito, ao contrário do que muitos querem fazer pensar. Queremos que ele erre menos e a cidade ganhe mais”, justificou Sampaio.

O parlamentar acredita que o fato do prefeito pedir suplementação e não usar os 20% previstos na LOA, faria com que ele ficasse com um percentual de “estoque”, prejudicando o processo democrático. “Seria natural que ele pedisse autorização desta Casa apenas após usar esses 20%, pois eu gostaria de participar democraticamente desse processo”, completou.

A vereadora Dra. Rita (PTdoB) corroborou a opinião do colega. “O decreto também é Lei, ele pode usar os 20% quando quiser. Respeito com esta Casa  é participar realmente do que se quer fazer com o orçamento. Esta Câmara é parceira, mas gostaríamos de agir juntamente às coisas que são prioridade”.

Já a vereadora Professora Dita (PTB) colocou em xeque a veracidade do contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa responsável pela coleta de lixo na cidade. “Tenho dúvidas sobre este contrato. Não sei se ele é original. Não acredito no contrato. Acho que ele não é original”, declarou.

O vereador Carlos Alberto, Carlinhos (PMDB) sugeriu que a Casa apresentasse um requerimento solicitando a cópia original da proposta. “Sinceramente eu não acredito que este contrato seja falso. Com o perdão do termo, seria muita burrice enviar para esta Casa um documento falso, mas de qualquer forma, sugiro um requerimento, que é um documento oficial, para solicitarmos uma cópia original e sanar qualquer dúvida”.

Favoráveis

O vereador Prof. Valdir Veríssimo (MD), líder do governo na Câmara, destacou que o secretário de Meio Ambiente já havia esclarecido todas as dúvidas e lembrou do remanejamento de R$ 1 milhão para a Saúde. “Só estão falando em suplementação, mas há que se lembrar do superavit, por isso a grande necessidade de remanejamento, sem contar que desse valor temos R$1 milhão que será destinado à Saúde e isso é extremamente importante”.

O vereador Luizinho da Ilha (PCdoB) também compartilhou da opinião de Veríssimo. “Todos esses apontamentos e questionamentos são importantes, acho que a Prefeitura já entendeu o recado, mas há que se ressaltar também que houve os esclarecimentos, o secretário Cristobal veio até aqui pessoalmente para dar explicações à Casa”.

O vereador Dr. Thiago Santos (PSDC) também justificou seu voto favorável em atenção à verba destinada para a Saúde. “Estive no hospital esta semana e fui procurado por pessoas que se queixavam da falta de algumas coisas. Ao procurar o motivo, me informaram que estava faltando porque esta Casa ainda não tinha aprovado a suplementação para a Saúde. Entendo que o contrato do lixo precisa ser revisto, mas também já vencerá dentro de 10 dias, dessa maneira, decidi votar favorável principalmente em favor da verba para a Saúde”.

O projeto suplementa R$ 9,4 mihões para as pastas de Educação, Saúde, Obras, Assuntos Jurídicos, Meio Ambiente, Administração, Gabinete e Serviços Municipais e recebeu dois pareceres favoráveis, emitidos pelas Comissões de Justiça e Redação e Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas e Defesa  do Meio Ambiente, sem a assinatura da vereadora Professora Dita. Já as Comissões de Finanças e Orçamento e Educação, Esporte, Cultura, Turismo, Saúde, Ação Social e Cidadania, se manifestaram com pareceres contrários à matéria, sem as assinaturas dos edis Carlinhos e Adilton Ribeiro (PSD).

O PL 40/2013 terminou aprovado com os votos favoráveis dos vereadores  Prof. Valdir Veríssimo, Dr. Thiago Santos, Carlinhos, Adilton Ribeiro e Luizinho da Ilha e os votos contrários dos pares Sampaio Junior, Dra. Rita Gomes e Professora Dita. Vale ressaltar que de acordo com o Regimento Interno, a presidente Gracinha Ferreira (PSD) só vota em caso de empate, não sendo o caso nesta matéria.