Mural Legislativo – Acompanhe o trabalho do seu vereador!

DR. THIAGO SANTOS (PSDC)

Vereador solicita reajuste no Cartão Alimentação dos Servidores

Entre os requerimentos aprovados na última sessão Ordinária da terça-feira (4/6) está um de autoria do vereador Dr. Thiago Santos (PSDC) no qual solicita ao Executivo aumento no valor do cartão alimentação recebido pelos servidores públicos.

De acordo com o edil, desde 2010 o benefício não sofre reajuste e o valor mensal de R$110 se mostra insuficiente, já que no período houve inflação e aumento considerável no preço das frutas e verduras.

A proposta foi aprovada por unanimidade e recebeu assinatura de outros sete vereadores: Gracinha Ferreira (PSD), Luizinho da Ilha (PCdoB), Adilton Ribeiro (PSD), Carlos Alberto, Carlinhos (PMDB), Professora Dita (PTB) e Dra. Rita Gomes (PTdoB).

Gratificação

Também de autoria do Dr. Thiago, o requerimento 289/2013 solicita ao Executivo a possibilidade de inclusão dos agentes comunitários de saúde no quadro dos beneficiados da gratificação prevista na Lei 203/2003 (gratificação especial de incentivo para servidores que exercem função de baixa renda salarial).

Na justificativa, o parlamentar explica que à época da criação da Lei o cargo não fazia parte do quadro efetivo e que após realização de Concurso Público e ingresso desses trabalhadores nos quadros funcionais da administração, seria justo que os agentes comunitários de saúde sejam beneficiados com a Lei, uma vez que recebem salário abaixo da referência 06, enquadrando-se assim nos requisitos.

SAMPAIO JUNIOR (PTdoB)

Vereador pede estudo para redução da tarifa de ônibus

O vereador Sampaio Junior (PTdoB) teve requerimento aprovado na última sessão Ordinária da Câmara de Ilhabela (4/6) no qual sugere ao Executivo que se faça um estudo para reduzir o preço da tarifa dos ônibus que realizam o transporte coletivo na cidade.

Segundo Sampaio, desde o dia 1º de junho foi extinta pelo Governo Federal as alíquotas do PIS e Cofins, taxas atualmente pagas pelas empresas de transporte coletivo. Sampaio acredita que a desoneração no custo das passagens será possível a partir dessa renúncia fiscal, beneficiando assim diretamente as pessoas de baixa renda.    

O vereador ressalta também na matéria que o poder Executivo sempre se mostrou preocupado em trazer um melhor serviço de transporte ao município e pôde se vangloriar em ter conseguido o menor custo de transporte coletivo do Litoral Norte na ocasião da licitação para a concessão do serviço. “Acredito que medidas de economia popular trazem melhor qualidade de vida e as reduções de tarifa contribuem com um maior consumo de bens por parte da população”, conclui o edil.

DRa.RITA GOMES (PTdoB)

Vereadora pede dispensa de carta de indicação para Curso de Moço de Convés

Em requerimento aprovado na última sessão Ordinária da Câmara de Ilhabela (4/6), a vereadora Dra. Rita Gomes solicita à Capitania dos Portos a possibilidade de dispensa da carta de indicação por empresa do ramo para a matrícula nos cursos de Moço de Convés.

Segundo a parlamentar, muitos jovens têm interesse em realizar o curso, no entanto, a exigência de uma carta de indicação por empresa do ramo para efetuar matrícula com comprometimento de estágio impossibilita as pessoas que não são do setor de aprender o ofício.

Dra. Rita entende que a exigência tira a oportunidade dos jovens ingressarem nessa carreira profissional, prejudicando seu futuro.

CARLOS ALBERTO – CARLINHOS (PMDB)

Vereador quer profissional de enfermagem nas Creches e Escolas do Município

O vereador Carlos Alberto, Carlinhos (PMDB), solicitou ao Executivo por requerimento a possibilidade de disponibilizar um profissional de enfermagem para atendimento nas creches e escolas da rede municipal de ensino.

Carlinhos justifica o pedido ressaltando que em casos de acidente o atendimento por esses profissionais seria primordial para a segurança das crianças, prestando os primeiros socorros e direcionando os casos mais graves à emergência do Hospital Mário Covas.

A proposta sugere ainda que o profissional de enfermagem oriente os atendimentos relativos à saúde e realizem outras atividades correlatas à sua competência.

GRACINHA FERREIRA (PSD)

Vereadora pede reparo em sarjetas nas ruas do Itaguassú

A presidente da Casa de Leis do arquipélago, vereadora Gracinha Ferreira (PSD) solicitou ao Executivo por requerimento a possibilidade de reparos em sarjetas na Avenida dos Bandeirantes e Rua Nova Dois, ambas no bairro do Itaguassú.

Segundo Gracinha, os locais estão em péssimas condições, causando transtorno aos transeuntes e podendo ser foco de disseminação de Dengue, uma vez que a falta de manutenção faz com que haja empoçamento de água nas vias.

A parlamentar destaca ainda há um grande fluxo de pessoas que transitam pelo local, já que os reparos se fazem necessários nas adjacências da escola municipal Waldemar Belizário e no Ginásio Municipal “Gilson Gomes Pinna”.

PROF. VALDIR VERÍSSIMO (MD)

Vereador pede cobertura nas quadras das escolas do São Pedro e Reino

Em requerimento apresentado durante a sessão Ordinária da última terça-feira (4/6) na Câmara de Ilhabela, o vereador Prof. Valdir Veríssimo (MD) solicita ao Executivo a possibilidade de cobertura nas quadras poliesportivas das escolas municipais Maria Tereza de Freitas Vidal, no São Pedro e José Benedito de Moraes, no bairro do Reino.

O parlamentar explica que atende a uma reivindicação da comunidade e dos professores que ministram atividades nos locais. Prof. Valdir também solicitou por requerimento a construção de uma quadra poliesportiva coberta na escola municipal Salvador Arena, na Barra Velha.

LUIZINHO DA ILHA (PCdoB)

Vereador pede Plano de Cargos e Carreira para funcionalismo público

O vereador Luizinho da Ilha apresentou requerimento na última sessão Ordinária da Câmara de Ilhabela (4/6) no qual solicita ao Executivo informações sobre a possibilidade de elaboração de um Plano de Cargos, Salários e Carreiras voltado ao funcionalismo público.

Na justificativa, o parlamentar salienta que a reivindicação é um anseio e uma bandeira de luta dos servidores, que assim como os demais funcionários públicos do país tiveram os salários achatados pela política salarial estagnada nas últimas décadas.

Luizinho acredita que o plano é uma ferramenta eficiente para essa recuperação, além de ser um instrumento eficaz na melhoria da prestação dos serviços públicos. A proposta foi aprovada por unanimidade, recebendo ainda as assinatura dos pares Gracinha Ferreira (PSD), Adilton Ribeiro (PSD) e Carlos Alberto, Carlinhos (PMDB).

PROFESSORA DITA (PTB)

Vereadora questiona suspensão de Licença para Ambulante

Em requerimento aprovado na sessão Ordinária da última terça-feira (4/6) na Câmara de Ilhabela, a vereadora Professora Dita (PTB) questiona o Executivo sobre a suspensão de emissão de licenças para ambulantes na cidade.

Professora Dita quer saber os motivos e se há previsão para restabelecimento da emissão das licenças, uma vez que muitos munícipes a procuram indagando a questão.

A vereadora acredita que o comércio ambulante é uma oportunidade de trabalho e fonte de renda para muitas famílias, que precisam da licença para trabalhar dentro da legalidade.