Vereadores querem proibir consumo de álcool nas ruas de Ilhabela

Entrou em tramitação na Câmara de Ilhabela na última terça-feira (4/6) um projeto de Lei assinado pelos vereadores Prof. Valdir Veríssimo (MD), Sampaio Junior (PTdoB) e Dra. Rita Gomes (PTdoB), que pretende proibir o uso de bebida alcóolica nos logradouros públicos da cidade.

Nas últimas sessões da Casa o tema tem se tornado frequente na discussão entre os pares, inclusive o aumento do consumo de bebida aliado ao som alto de veículos estacionados na Vila, centro histórico e um dos principais pontos turísticos do município.

“O uso do álcool é responsável pela maioria dos atos de violência, bem como acidentes, principalmente no trânsito”, ressalta a vereadora Dra. Rita. “Há que se destacar ainda que o alcoolismo se transformou num dos problemas sociais mais generalizados das últimas décadas”, completa Sampaio.

“Embora seja de nosso conhecimento que não se pode combater o alcoolismo apenas com a edição de leis, entendemos que a proibição do uso de bebidas alcoólicas nos logradouros públicos da cidade é um importante aliado no combate ao crescimento do consumo dessa prática entre os nossos jovens e adolescentes”, justifica Prof. Valdir.

O projeto

Pela proposta, ficará proibido o uso de bebidas alcóolicas em calçadas, ruas, avenidas, servidões e caminhos de passagem, praças, ciclovias, pontes, píeres, pátios e estacionamentos de estabelecimentos comerciais que estejam conexos à via pública e que não sejam cercados, além de área externa de campos de futebol, ginásios, quadras e espaços esportivos, repartições públicas e adjacências.

O projeto exclui da proibição eventos realizados em locais públicos, desde que o consumo de bebidas alcóolicas seja previamente autorizado pelo poder público e as lanchonetes, bares restaurantes e casas de eventos que possuam áreas de atendimento nos limites determinados pela administração, desde que a bebida seja proveniente desses respectivos estabelecimentos.

Para garantir o cumprimento da Lei, o projeto sugere que o Executivo firme convênio com a Polícia Militar, bem como imputa ao infrator assinar termo de ciência e arcar com medidas penais cabíveis em caso de desobediência.

A proposta pede ainda a regulamentação pelo Poder Executivo antes da entrada em vigor, que deve se dar após 90 dias da aprovação. O projeto foi encaminhado às Comissões Permanentes da Casa para análise, devendo retornar ao plenário para discussão e votação.

Mais informações (12) 3896.9600, imprensa@camarailhabela.sp.gov.br ou Facebook/Câmara Municipal de Ilhabela.