Vereadores de Ilhabela aprovam projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal

Com pouco mais de uma hora e meia de duração, a sessão ordinária desta terça-feira, 09, da Câmara Municipal de Ilhabela, foi realizada tranquilamente. Na pauta de votação da ordem do dia, constava apenas um projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, que foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

O PL 36/2012, inclui parágrafos aos artigos 82 e 83, da Lei 156/2002, que instituiu o novo código tributário do município da Estância Balneária de Ilhabela e dá outras providências. A propositura prevê que a Lei nº 156/2002, passe a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 82. .......... Parágrafo único. Ficam dispensados da manutenção do Livro de Registro de Serviços Prestados – LRSP os contribuintes que optarem pela adoção da nota fiscal eletrônica” e “Art. 83...... § 1º Fica facultado ao contribuinte adotar o sistema de nota fiscal eletrônica, disponibilizado pelo Município através da rede municipal de computadores – internet. § 2º A opção citada no § 1º é irrevogável e irretratável.”.

De acordo com a Prefeitura, a inclusão visa abrir a possibilidade do contribuinte do Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN, optar pela adoção da nota fiscal eletrônica, disponibilizada pela Secretaria Municipal de Finanças, com acesso pela rede mundial de computadores – internet. O projeto também dispensa o contribuinte de manter o Livro de Registro de Serviços Prestados – LRSP, desde que opte pela nota fiscal eletrônica, uma vez que o próprio sistema faz a emissão do livro.

Ausência

O vereador Erick Pinna Desimone (PSDB) não compareceu a sessão por motivos de saúde, justificado por meio de ofício apresentado.

Matérias Apresentadas pelos Vereadores

Ainda durante a sessão, os pares apresentaram cinco requerimentos e quatro indicações, que serão encaminhados aos órgãos responsáveis.

Recebido Executivo

A Prefeitura também encaminhou ao Legislativo, um projeto de Lei:

Loa 2013

PL 86/2012 – De autoria do Executivo, estima a receita e fixa a despesa do município para 2013 (LOA – Lei Orçamentária Anual).  De acordo com a propositura, a LOA prevê R$ 154.808.170,00 milhões para o próximo ano, ou seja, quase R$ 15 milhões a mais do que o previsto em 2012, que foi de R$ 140.734 milhões. O PL estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 139.948.170,00 para a Administração Direta e em R$ 14.860.000,00 para a Administração Indireta. Desse montante, o Legislativo receberá R$ 3.850.000,00; o Gabinete do Prefeito, R$ 7.490.000,00; o Turismo, R$ 2.910.000,00; o Esporte, R$ 2.370.000,00; o Fundo Municipal de Assistência Social, R$ 2.200.000,00; Administração, R$ 13.250.000,00; Finanças, R$ 8.390.000,00; Educação, R$ 40.000.000,00; Cultura, R$ 1.900.000,00; Fundo Municipal de Saúde, R$ 30.848.170,00; Meio Ambiente, R$ 9.300.000,00; Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, R$ 15.340.00,00; o Jurídico, R$ 2.100.000,00; o  Instituto de Previdência do Município de Ilhabela, R$ 12.960.000,00; a Fundação Arte e Cultura de Ilhabela, R$  1.900.000,00.

Tribuna

Marcelo – O vereador Valdir Marcelo dos Santos (Marcelo – PPS) fez uso da tribuna para parabenizar a vitória do atual Prefeito Toninho Colucci, e parabenizou a população, pois segundo o vereador: “O povo que sabe o que é certo e errado. A vitória alcançada no dia 7 de outubro ficou marcada na história de Ilhabela”. O par ressaltou que gostaria de deixar claro que teve uma votação baixa, mais estava tranquilo, pois tem a consciência que trabalhou com honestidade, determinação ousadia e planejamento. “Procurei fazer o melhor durante o tempo que estive dentro desta Casa como vereador”, concluiu.

Carlinhos – O presidente da Casa, vereador Carlos Alberto de Oliveira Pinto (Carlinhos – PMDB), declarou que no dia 7 de outubro, dia em que ocorreram as eleições, a cidade estava muito suja, com muitos santinhos espalhados pelas ruas. Segundo o par, a cidade estava “emporcalhada”. “Candidatos a vereadores e a prefeito parecem ficar desesperados para ganhar as eleições e jogam papéis para tudo quanto é lado. Pessoa que faz esse tipo de coisa não deveria ter voto, deveria ter uma punição. Sabe-se que fazer esse tipo de ato é crime eleitoral, mas não existe punição. A Lei tem que mudar”, declarou Carlinhos. Dando continuidade no assunto eleições, Carlinhos declarou que a situação que ele está passando em relação a impugnação é culpa do próprio comitê. O vereador presidente explicou e declarou que o seu partido alcançou o coeficiente para poder fazer um vereador. O presidente “foi eleito” pela coligação PSDB/PMDB, mas não constou como vereador eleito, pois todos os vereadores dessa coligação eram candidatos sub-judice por conta da impugnação pelo erro de não preenchimento de um percentual de mulheres, e aguarda julgamento. “Eu e outro candidato, estamos passando por esse problema por um erro infantil e primário” relatou. Carlinhos ressaltou que muitos candidatos a vereador da cidade fizeram campanha desonesta, alegando para as pessoas que votando em algum candidato da coligação PSDB/PMDB, estariam jogando voto fora, pois os candidatos de tal coligação estavam impugnados pela justiça. “Isso prejudicou muito, e mesmo assim obtive 313 votos” declarou. Carlinhos agradeceu as pessoas que acreditaram em sua palavra e votaram confiando em sua pessoa e ressaltou que existe a possibilidade de reverter a situação em Brasília: “Existe sim a possibilidade de entrar para a Câmara de Vereadores no próximo ano, pois os candidatos obtiveram votos e fizeram o coeficiente”. Por fim, o vereador presidente expos que a briga política acabou e independente de entrar para vereador ou não estará a disposição do atual prefeito e dos vereadores eleitos para ajudar no que for possível.

Valdir do Bexiga – O vereador Valdir Acelino de Oliveira (Valdir do Bexiga – PTB) aproveitou o uso da tribuna para parabenizar e agradecer: “Quero agradecer pelos votos que tive e apesar de não ter alcançado meu objetivo, mas fico feliz por 250 pessoas terem acreditado em mim e no meu trabalho”. O par também parabenizou os colegas reeleitos, Valdir Veríssimo de Assunção (Professor Valdir – PPS) e Benedita Maria Gonzaga de Campos (Professora Dita – PTB), e os demais eleitos. “Agora a política passou, mas a amizade continua. Peço a Deus que ilumine a todos nessa jornada que se aproxima. Que todos façam muito pela população. Que deixem a rivalidade para trás e trabalhem pelo povo, que merece o melhor. E desejo uma boa gestão, tanto no Executivo, quanto no Legislativo”, finalizou Valdir do Bexiga.

Professor Catolé – O vereador professor Catolé parabenizou os vereadores eleitos, declarando que estará a disposição para ajudá-los com a sua experiência. O parlamentar também agradeceu os 84 votos recebidos, além do seu, e ressaltou que sabia que seria difícil, mas não esperava uma derrota tão grande. “Sinceramente calculava uns 250 votos, mas temos que aceitar a realidade. O povo optou pela renovação”, enfatizou Catolé. Mas, de acordo com o parlamentar, se a população acompanhasse mais os trabalhos na Câmara, a votação seria sido diferente. O vereador salientou que importante que o povo saiba que essa gestão do Legislativo, em termos de produtividade, foi excelente, com muitos projetos de grande valia para a cidade. No entanto, conforme declarou Catolé, os problemas que aconteceram na Câmara, interferiram na votação de todos os vereadores. “Em uma leitura dos votos, tanto para o Executivo, quanto para o Legislativo, podemos dizer que para a Câmara, a população deu um recado de renovação, com melhor qualidade. E agora, vão cobrar mais do que cobrou e estarão mais presentes do que já estiveram. Mas isso é bom para a cidade”, enfatizou o par. Em relação a Prefeitura, Catolé expos que o povo enxergou um avanço da administração, uma mudança na forma de governar. “Parabenizo a população por ter conduzido o prefeito Colucci a reeleição. Agora é hora de comemoração. Sei que Ilhabela vai crescer ainda mais. Pra frente Ilhabela”, finalizou Catolé.

Professora Dita – A vereadora professora Dita declarou estar muito feliz com o resultado das eleições, ressaltando a vitória de três candidatas: “Mulheres inteligentes, honestas e trabalhadoras” declarou. No entanto, a professora salientou estar sentida com a situação que o vereador presidente Carlinhos está passando. Segundo Dita, Carlinhos teve uma expressão boa de votos. “A história que circulava na cidade a respeito da impugnação da coligação prejudicou muito todos os candidatos que estavam juntos com o candidato Manoel Marcos e Juliana Storti como vice-prefeita”, enfatizou. A parlamentar expos que também foi prejudicada com essa história, pois muitas pessoas foram até a sua casa depois das eleições, declarando que não votaram na sua pessoa, pois acreditavam que a candidata também estava com a sua candidatura impugnada. Professora Dita também agradeceu a todos pelos votos e ainda pediu para que continuem acreditando em seu trabalho: “Gosto de gente e político tem que gostar de gente. Quero que essas pessoas que votaram em mim, me tragam grandes desafios, pois é através de desafios que realizamos grandes conquistas”. Dita ressaltou não ter lado: “Aquele que estiver certo eu vou ser favorável e aquele que estiver errado, eu nunca vou estar a favor. Estarei sempre do lado da verdade, nunca em cima do muro”. Por fim, Dita enfatizou que a Câmara não é lugar de ringue, não é lugar de batalha. E sim lugar de respeito, união e trabalho: “Espero que os vereadores eleitos venham pensando desta mesma maneira” concluiu Dita.

Professor Valdir – O vereador professor Valdir no uso da tribuna agradeceu e parabenizou amigos e colegas: “Em primeiro lugar agradeço a Deus por ter me dado a oportunidade de permanecer nesta Casa. E confesso que essa eleição não foi fácil”. O par também parabenizou e agradeceu o seu grupo político, assim como todos os vereadores eleitos. O parlamentar ressaltou estar sentido pela situação do vereador presidente Carlinhos: “Presidente, sinto por você, que mesmo diante de todos os problemas teve sua votação e foi eleito”. Valdir também declarou estar sentido pelos colegas Catolé e Marcelo, mas de acordo com ele, a escolha é da população e é democracia. O vereador ainda agradeceu a todos que nele acreditaram, muitos pela segunda vez. Por fim, Valdir expos que contaria uma estória, que gostaria de deixar registrada: “A nossa cidade começou a escrever um livro há muito tempo atrás. Um livro de literatura infantil que se iniciou na página 14 e algumas pessoas por ali passaram e dentre essa leitura, apareceram muitos personagens, entre eles o Peter Pan. O tempo se passou e na última página apareceu Pinóquio, com suas estripulias, cada vez mentindo mais e seu nariz crescendo. Mas, felizmente, no dia 7 de outubro, o povo de Ilhabela fechou esse livro e a página que se encerrava era de número 45”.

Próxima Sessão

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 23 de outubro, terça-feira, às 18 horas no Plenário da Câmara Municipal, com transmissão ao vivo pelo site oficial do Legislativo: www.camarailhabela.sp.gov.br.

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Bruna Campos

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