Foto: Rafael Franco/CMI

Vereadora cria Moção de Apelo ao Congresso em prol do meio ambiente

A presidente da Casa de Leis de Ilhabela, vereadora Maria das Graças Ferreira dos Santos Souza (Gracinha Ferreira-PSD), apresentou na sessão Ordinária da última terça-feira (14/5) uma Moção de Apelo ao Congresso Nacional para a elaboração de proposta de emenda à Constituição que possibilite vincular a destinação de recursos à proteção do meio ambiente. Segundo a parlamentar, é princípio constitucional a defesa do meio ambiente. “A adesão do ICMS ecológico por alguns Estados são alternativas que buscam o desenvolvimento sustentável e também é uma alternativa para a preservação ambiental”, afirmou. A parlamentar justifica que com o ICMS ecológico nãos e cria mais um imposto, apenas muda o critério de distribuição de forma que favoreça municípios que possuam áreas verdes.

No artigo 225 da Constituição Federal, é estabelecido que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as atuais e futuras gerações”.

A vereadora solicitou ainda que a sugestão seja do conhecimento das principais autoridades a nível nacional, estadual e municipal. A moção foi aprovada por unanimidade.