Projeto aprovado pela Câmara declara de utilidade pública entidade Equoilha

Os vereadores de Ilhabela aprovaram na sessão Ordinária da última terça-feira (5/12) o projeto de lei 83/2017 que declara de utilidade pública a Associação Rancho Encantado Equoterapia (Equoilha).

Segundo o vereador Valdir Veríssimo (PPS), autor do PL, a entidade sem fins lucrativos funciona com um corpo de voluntários que se dedica à equoterapia, modalidade terapêutica realizada com cavalos e destinada a crianças e adultos portadores de necessidades especiais. “A Equoilha vem desenvolvendo um trabalho fantástico em parceria com a APAE, o resultado é surpreendente e comove, não apenas os pais, mas todos aqueles que têm a oportunidade de assistir a uma sessão”, destacou na justificativa do projeto.

IlhabelaPrev

A Câmara também aprovou o projeto de lei 116/2017 encaminhado pela Prefeitura de Ilhabela com o objetivo de revogar o art. 3º da Lei 1.135 e alterar dispositivos da Lei Complementar 1.052/2014 que trata da organização do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Ilhabela (IlhabelaPrev). De acordo com o Executivo, o PL atende ao apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), que durante auditoria este ano, recomendou que fosse corrigida a referência do cargo de diretor presidente, optando-se pela adoção da tabela de referência da Prefeitura, considerando que os cargos de provimento em comissão da autarquia previdenciária devem necessariamente ser preenchidos por servidores efetivos, ativos ou inativos. O projeto prevê ainda a obrigação dos servidores manterem atualizados seus dados cadastrais, o que viabiliza uma projeção adequada do equilíbrio econômico-financeiro do Instituto.

As sessões podem ser acompanhadas ao vivo no site da Câmara www.camarailhabela.sp.gov.br. Informações pelo telefone (12) 3896.9600 ou através do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão) http://www.camarailhabela.sp.gov.br/portal_transparencia.php.