Vereadores repercutem declarações sobre congelamento de IPTU e denúncias da provedoria da Santa Casa de Misericórdia

Na sessão Ordinária desta semana (24/10) os vereadores fizeram uso da Tribuna para discutir assuntos polêmicos na cidade, entre ele as denúncias feitas pelo provedor da Santa Casa de Misericórdia de Ilhabela, entidade que está sob intervenção da Prefeitura desde junho deste ano.  O anúncio de congelamento do IPTU e o contrato da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) também entraram no foco dos parlamentares na última terça-feira.

O vereador Anisio Oliveira (DEM) enfatizou a função fiscalizadora da Casa de Leis, prevista no regimento interno da Câmara. “É nossa obrigação averiguar qualquer ação de supostas irregularidades, não podemos nos calar. Segundo a nota divulgada nas redes sociais, as denúncias são pertinentes. A CPI tem que continuar trabalhando, ir atrás dos fatos, porque a população está esperando”, disparou e fez questão de ler trechos da publicação sobre os alertas que dizem respeito a notas fiscais por serviços prestados, desacompanhadas dos pedidos e comprovações; pagamento por serviços médicos a quem não é profissional da área; contratação de profissional por RPA (Recibo de Pagamento Autônomo); entre outros.

Antes de finalizar Anisio (DEM) ainda fez um apelo para que a Prefeitura não deixe de atender as solicitações encaminhadas via ofício ao Executivo e citou o artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, que elenca como um dos atos geradores de crime de responsabilidade o fato de não responder pedidos de informações à Câmara no prazo improrrogável de 15 dias. “Alguns ofícios de fevereiro e março e principalmente ofícios da CPI não estão sendo respondidos. Se eu encaminhar amanhã para o Ministério Público ou se qualquer um dos pares entrar com pedido de improbidade essa Casa terá que agir e de acordo com a Lei pode até gerar a cassação do prefeito”, concluiu.

Congelamento do IPTU

Motivado por matéria publicada em um veículo de imprensa, o vereador Valdir Veríssimo (PPS) questionou as declarações dadas por um secretário municipal sobre o congelamento do IPTU. “Gostaria que filtrassem essas informações, pois o IPTU vai chegar no final de dezembro e alguns terão reajuste sim, porque há um mês nós votamos alterações na planta genérica e no código tributário. Quem vai se justificar para a população dizendo que não teve aumento do IPTU?”, questionou o parlamentar.

Valdir se referiu aos projetos de lei 99/2017 que alterou a planta genérica de valores e métodos de avaliação da propriedade imobiliária, para efeito de lançamento do IPTU e 100/2017 que alterou a lei que institui o Código Tributário do município. As proposituras regularizam a legislação municipal aos novos regramentos determinados pela legislação federal em lei complementar de 2016 e resultarão em algumas mudanças nas classificações das regiões e consequentes ajustes de valores.

“Não teve correção porque houve deflação, não tem mágica nisso. É lei, se corrige pelo índice da lei, se houve deflação no índice não há aumento. E se congelou, onde está o decreto de congelamento?”, indagou.

No projeto que diz respeito à Planta Genérica consta a atualização dos logradouros e dos valores venais dos imóveis com base no Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), nos termos do Código Tributário Municipal (Lei Municipal n° 15612002) que não apresentou inflação.

Taxa de Preservação Ambiental

Novamente os vereadores Gabriel Rocha (SD) e Marquinhos Guti (DEM) mostraram descontentamento com a empresa que administra a TPA em Ilhabela. “A Secretaria de Governo tomou medidas junto à empresa e eles estão contratando pessoas para trabalhar. Parece que a questão da segurança também está sendo resolvida, mas ainda não estamos satisfeitos, vamos cobrar para que seja aberta uma licitação, porque eu acho desleal a empresa que está administrando o serviço ser dona de todo o sistema”, disse Gabriel.

Já, Marquinhos Guti rebateu informações equivocadas que envolveram seu nome. “Por mais que contrate o funcionário, quem está contratando está fazendo de forma errada, passam a informação de que os vereadores é que indicam as pessoas para trabalhar. Eu não tenho vaga lá, estou criticando e não paro de criticar enquanto não tirar aquela empresa que presta um desserviço para o município”, endureceu o tom.

Universidade Pública

O vereador Evandro Alves Rodrigues, o Vando da Vila (PP), fez uso da Tribuna para destacar a assinatura do convênio entre a Prefeitura e a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP) que garantirá a oferta de três cursos universitários gratuitos no município, nas áreas de pedagogia, engenharia da computação e licenciatura em matemática já para o primeiro semestre de 2018.

O parlamentar ainda mencionou o trabalho desenvolvido pela equipe do CAPS AD (Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas), após visita ao espaço e conversa com os profissionais envolvidos. “O serviço dessa equipe não é importante apenas para o paciente, mas para às famílias e toda a sociedade”, declarou.