Em audiência pública para apresentação das peças orçamentárias à comunidade de Castelhanos vereadores cobram melhorias do Executivo

Os vereadores de Ilhabela participaram na manhã desta terça-feira (26/9) da audiência pública para discussão das peças orçamentárias do Plano Plurianual 2018-2021 e Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 em Castelhanos. A inclusão das comunidades tradicionais no cronograma de audiências foi uma solicitação do vereador licenciado Luiz Paladino de Araújo, o Luizinho da Ilha (PSB) com o acompanhamento da presidente do Legislativo, vereadora Nanci Zanato (PPS). Participaram da reunião os parlamentares Anísio Oliveira (DEM), Marquinhos Guti (DEM), Gabriel Rocha (SD), Maria Salete Magalhães, a Salete Salvanimais (PSB), Evandro Rodrigues, o Vando da Vila (PP) e Mateus Pestana (PCdoB).

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro e deve estar em harmonia com os objetivos e metas estabelecidos pelo Plano Plurianual (PPA), um documento elaborado no primeiro ano de cada mandato que traz as diretrizes, objetivos e metas para os quatro anos subsequentes.

Com participação maciça dos moradores, o prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório (PMDB) recebeu um documento com todas as reivindicações da comunidade para a Baía de Castelhanos e já designou que os secretários municipais incluam as demandas nas peças orçamentárias. Representando a Câmara, o vereador Anísio Oliveira (DEM), vice-presidente, acompanhou a assinatura do documento e juntamente com os demais vereadores se comprometeu em cobrar do Executivo o atendimento das solicitações. “O orçamento se constrói em conjunto com o Executivo e o Legislativo. O projeto será encaminhado para a Câmara e depois de votado nós vamos fiscalizar a execução dessas propostas”, garantiu. Anísio também chamou a atenção para a importância da educação e da valorização da cultura caiçara.

Entre os principais pontos destacados pelos moradores, representados por Angélica Souza, estavam a construção de nova escola e uma unidade básica de saúde, guarda-vidas o ano inteiro e de preferência oriundos da própria comunidade, água tratada e coleta de esgoto, construção de ranchos de pesca, píer no Saco do Sombrio, manutenção de trilas, entre outros. Pontualmente o prefeito e os secretários responderam a todas as dúvidas e informaram sobre ações que já estão em andamento.

Conhecido pelo empenho na busca por melhorias aos caiçaras das comunidades tradicionais, o vereador Marquinhos Guti (DEM) chamou a atenção para a necessidade de pensar na atividade da pesca, principal meio de sustento dos caiçaras. “A cidade precisa dar um suporte para essas comunidades que vivem da pesca e foram tão prejudicadas com todo esse movimento da Petrobras, pois o peixe está desaparecendo”, alertou Marquinhos Guti que também deu sua opinião a respeito do navio Prof. W. Besnard doado pela Universidade de São Paulo (USP) ao município. “Essa embarcação deve ser afundada sim, pois além de não ter mais condições de ser recuperada, custa caro para a cidade”. O vereador sugeriu que o navio seja afundado em um local que possa beneficiar as comunidades, incentivando a recuperação de ambientes marinhos que favoreçam a pesca.

O vereador Gabriel Rocha (SD), líder do governo na Câmara, observou a necessidade de encontrar outros meios de fonte de renda, como por exemplo, o turismo sustentável, com a divulgação das trilhas e belezas naturais da cidade. “Precisamos pensar na manutenção das nossas trilhas, porque elas serão nosso ganha pão. Estou muito feliz em ver pela primeira vez as comunidades tradicionais sendo ouvidas”, completou.

A apresentação conduzida pelo secretário de Administração, Osvaldo Julião, já previa investimentos para essas localidades, entre eles a destinação de R$ 1,5 milhão para a implantação de um frigorífico na Praia Mansa, R$ 3 milhões já em 2018 para saneamento e outros R$ 2 milhões em 2019. O planejamento também incluiu outras áreas como educação, cultura e saúde.

A vereadora Salete Salvanimais (PSB) fez um apelo à Prefeitura para que os esforços sejam centralizados e que pessoas sejam designadas para conduzir os processos. “As ações precisam ser integradas, mas muitas mãos e cabeças pensantes ao mesmo tempo em um mesmo projeto acabam desviando um pouco o foco e as coisas não acontecem”, completou a parlamentar.

Após as audiências, a Prefeitura deverá encaminhar ao Legislativo, até o dia 30 de setembro, conforme prevê a Lei Orgânica do município, um projeto de lei estimando a receita e fixando a despesa para o exercício de 2018 e o Plano Plurianual 2018-2021.