Fotos: CMI

Vereadores criticam setor de licitações da Prefeitura na Tribuna

Por dois dias seguidos, cinco vereadores se reuniram com representantes do setor de licitações da Prefeitura para obter informações sobre processos que estão prejudicando a administração do município. Além disso, os parlamentares questionam os contratos fechados em caráter emergencial. Na sessão da última terça-feira (15/8) vereadores de oposição e situação abordaram o tema.

O vereador Thiago Souza, o Dr. Thiago (SD), vem cobrando desde a legislatura anterior a aquisição do kit e uniforme escolar para os alunos da rede pública de ensino e usou a Tribuna para falar sobre sua indignação com o setor de licitação que ainda não teve sucesso para viabilizar a compra. Segundo relatou o parlamentar, no último dia 10 de agosto, a licitação do kit escolar foi suspensa com apontamentos do Tribunal de Contas. “Temos que rever isso. Sou cobrado por ter feito o requerimento na gestão passada. Venho demonstrar de forma oficial o meu descontentamento com esse setor do Executivo e independente de ser líder do governo na Câmara, vou cobrar, porque o meu compromisso é com a população”, declarou Dr. Thiago (SD).

O vereador Luiz Paladino de Araújo, o Luizinho da Ilha (PSB), cobrou atenção dos envolvidos. De acordo com informações do edil, o termo de referência para a aquisição do material não havia passado pela Secretaria de Educação. “As licitações não ocorrem conforme a necessidade do município e aí acontecem os contratos emergenciais que no futuro serão apontados pelo Tribunal de Contas. Não dá pra fazer uma licitação de R$3, R$4 ou R$7 milhões sem ter um termo de referência que a secretária da pasta tenha conhecimento. A forma como está ocorrendo está errada”, disparou.

Já o vereador Marquinhos Guti (DEM) pediu firmeza ao chefe do Executivo, Márcio Tenório, para com o setor. “Vimos como o setor de licitação está bagunçado. Nós conversamos com o presidente da Comissão e nos reunimos também com o prefeito para pedir que seja firme em relação a esta comissão”, garantiu.

O vereador Anísio Oliveira (DEM) também falou sobre as dificuldades pelas quais a Prefeitura está passando, por conta dos processos licitatórios. “Encontramos informações desencontradas dentro do setor. Espero que o Executivo resolva esse problema, pois não podemos mandar paciente às 3h da manhã para fazer um exame marcado para às 16h, por falta de peça. A saúde está sem transporte por falta de peça. Para uma cidade com os recursos de Ilhabela isso não pode acontecer”, concluiu.

Os vereadores que tiveram agenda com o setor de licitações foram: a vereadora presidente da Câmara, Nanci Zanato (PPS), os vereadores Anisio Oliveira (DEM), Luizinho da Ilha (PSB), Marquinhos Guti (DEM) e Salete Salvanimais (PSB).

Saneamento Básico

Outro tema abordado pelos parlamentares foi o saneamento básico. Após reunião com a gerência da Sabesp em Ilhabela, o vereador Anísio Oliveira (DEM) identificou que existe um projeto pronto para levar o serviço ao Alto da Barra Velha, que deve atender localidades como Camarão, Carijós, Zabumba, Rua do Leandro e Santa Terezinha. “Só estão esperando a aprovação da Prefeitura para execução. Isso vai custar de R$10 a R$12 milhões. Fiz um ofício ao prefeito pedindo agilidade, pois esse projeto já está pronto e a população não pode continuar sem saneamento básico, pela falta de um contrato”, disparou.

O vereador Luizinho da Ilha (PSB) falou sobre a necessidade de definição da empresa que prestará o serviço no município. “Nós temos um orçamento de 30 milhões para saneamento básico e o município ainda está na dúvida sobre qual empresa irá prestar o serviço”, disse. O parlamentar alertou para os longos prazos exigidos em cada etapa e cobrou agilidade. “Parabenizo a equipe de obras pelo levantamento que foi feito, mas precisamos de agilidade para fazer o termo de referência, licitar e só então executar. Sabemos que é necessário licenciamento ambiental, principalmente na área de Parque Estadual, ou seja, esse é um processo longo”, completou.

Segurança nas praias

O vereador Gabriel Rocha (SD) destacou a necessidade de salva-vidas nas comunidades de Castelhanos, Bonete e também em algumas praias localizadas na região urbanizada do arquipélago. “Tivemos mais um acidente e a pessoa foi socorrida por moradores. Recebemos turistas por causa das nossas praias, isso é questão de vida, temos que ter essa precaução. Gostaria que o Executivo pensasse numa solução”, argumentou.

Sindicância

Professor da rede municipal de ensino, o vereador Valdir Veríssimo (PPS), fez uso da Tribuna para destacar o requerimento de sua autoria questionando a Prefeitura sobre a abertura de uma sindicância pelo setor de recursos humanos da Secretaria de Educação contra um professor, que segundo ele questionou o material didático oferecido pela rede. “Alegaram que o profissional estaria ferindo os princípios educacionais. Se um professor não tiver o direito de fazer crítica a um trabalho pedagógico, onde vamos parar?”, indagou.

O parlamentar também aproveitou a oportunidade para justificar suas abstenções em relação às votações de títulos de Cidadão Honorário e Gratidão Caiçara que ocorreriam em sessão Extraordinária posterior. “Não votarei em títulos para pessoas que passaram pela função do poder público, porque no exercício da função é dever prestar serviço ao município. O título é dado àquela pessoa que exerce voluntariamente o papel dentro da sociedade”.

Benefício às micro e pequenas empresas

O vereador Marquinhos Guti informou que encaminhará ao Executivo uma indicação, amparada na lei federal 123/2006, para que o município estabeleça, através de decreto, prioridades na contratação de micro e pequenas empresas locais.

Tribuna Popular

O presidente da subseção Ilhabela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Geralcílio da Costa Filho, fez uso da Tribuna Popular da Câmara para fazer um convite aos vereadores para uma comitiva que visitará o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Paulo Dimas, no próximo dia 3 de outubro. Na pauta será tratada a criação da 2ª vara para a Comarca de Ilhabela, bem como, um segundo juiz. Também fez o convite para a 2ª Semana Jurídica de Ilhabela, que será realizada de 21 a 24 de agosto, com palestras a partir das 19h, no auditório da Prefeitura.