Vereadores repercutem intervenção da Santa Casa na Tribuna

Atrasos no fechamento de convênio com APAE e no envio do projeto de lei da reforma administrativa foram alvos de críticas

Na última sessão Ordinária do semestre (27/6) os vereadores de Ilhabela fizeram discursos inflamados na Tribuna da Câmara para entre outros assuntos falar sobre a intervenção no convênio da Prefeitura com a Santa Casa de Misericórdia de Ilhabela, além da renovação do convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

O vereador Thiago Santos, o Dr. Thiago (SD), líder do governo na Câmara, fez a leitura de uma mensagem enviada pelo prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório (PMDB), para segundo ele, esclarecer os reais motivos que desencadearam a intervenção administrativa na entidade, por meio de decreto municipal. O texto enviado pelo chefe do Executivo justificou a ação como uma medida de afastar qualquer hipótese de dano ao erário, levando em consideração apontamentos de inconformidades relatados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e baseado na deliberação pela intervenção, por meio da resolução 10/2017, do Conselho Municipal de Saúde (COMUS). “O prefeito deixa a mensagem tranquilizando os funcionários e dizendo a todos que nada vai mudar, apenas a gestão no controle do convênio, nada referente a funcionários, a saúde vai continuar do jeito que está andando”, completou Dr. Thiago.

O assunto tomou grandes proporções no município, dividindo opiniões e evidenciando grupos políticos. Os vereadores Luiz Paladino de Araújo, o Luizinho da Ilha (PSB), Anísio Oliveira (DEM), Marquinhos Guti (DEM) e Gabriel Rocha (SD) foram incisivos em afirmar que não admitirão o que chamaram de ‘politicagem’ envolvendo as entidades no município. “Temos que respeitar quem foi eleito democraticamente, mas também temos que respeitar quem está à frente das entidades durante anos. Não vou defender A e nem B, mas sim os mais de 700 funcionários e a população”, destacou Luizinho da Ilha (PSB).

“A Santa Casa é outro gargalo, como é uma entidade democrática e direta estavam com medo de perder a eleição e fizeram a intervenção. Então as pessoas do quanto pior melhor começaram a espalhar mentiras, especulando que não apoiaríamos a criação de uma CPI”, declarou Anísio contrapondo os fatos.

O parlamentar Gabriel Rocha (SD) informou na Tribuna que protocolou, juntamente com os pares Cleison Ataulo Gomes (DEM) e Dr. Thiago (SD) um requerimento solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades na Santa Casa. “Não deu tempo de ler nesta sessão, mas será lido em agosto para abertura de uma CPI. Com saúde não se brinca, não sabemos o dia de amanhã. Não vamos permitir, custe o que custar”, enfatizou Gabriel Rocha (SD).

Rebatendo postagens veiculadas em redes sociais, a presidente da Câmara, vereadora Nanci Zanato (PPS) garantiu que é a favor da instauração de uma CPI. “De verdade eu esperei que os três vereadores que entraram com requerimento, pedissem o destaque na leitura, porque nós vamos votar e aprová-lo”, reforçou.

O vereador Marquinho Guti (DEM) foi além e defendeu outras CPIs. “Desde a semana passada já disse que meu voto é favorável à CPI da Santa Casa, assim como sou favorável a abertura de outras CPIs. Se é para ter transparência, vamos trabalhar em uma escala mais larga”, disparou. Da mesma forma, Luizinho da Ilha (PSB), Anísio Oliveira (DEM) e Maria Salete Magalhães, a Salete Salvanimais (PSB) também confirmaram o voto pela Comissão Parlamentar de Inquérito. “As pessoas ficam se digladiando com uma séria de fofocas e intrigas, mas temos condições, inteligência e discernimento para sentar com o Executivo e planejar a cidade. É isso que nós queremos, criar políticas públicas”, destacou a vereadora Salete Salvanimais (PSB).

Pedindo ‘a benção’

Alguns parlamentares criticaram a lentidão para a renovação do convênio com a APAE de Ilhabela e ressaltaram a importância do serviço prestado pela entidade ao município. A sessão contou com a presença de diversos funcionários em busca de respostas sobre a continuidade do trabalho junto à Prefeitura.

“Acompanhei a apresentação do plano de trabalho da APAE, pois sabíamos que não poderia mais ser paga por indenização. Mas na verdade vimos a APAE tendo que pedir a benção para a Secretaria de Educação. Vamos acompanhar de perto para que esse serviço seja mantido”, garantiu Luizinho da Ilha (PSB) endossado por Anísio Oliveira (DEM). “Por seis meses eles estão brigando para aprovar o seu plano de trabalho, mas inventam dificuldade para vender facilidade e isso não pode acontecer”, concluiu.

Descontente com o cenário vivido pela APAE, o vereador Marquinhos Guti (DEM) lembrou que em setembro, quando estiverem em processo de estudo e votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) darão atenção especial para a entidade. “Fiquei triste por saber que a APAE estava pedindo a benção para renovar o contrato. Não se preocupem porque nós vamos destinar aquilo que a APAE precisa para não ter que ficar pedindo a benção pra ninguém”, argumentou.

O vereador Dr. Thiago (SD), explicou que a entidade possui uma característica especial, sendo diferenciada na sua condição de contratação junto ao poder público. “Existia uma questão que envolvia o plano de trabalho e que foi solucionada na última quinta-feira. Já está em andamento o processo administrativo que formalizará a contratação da APAE a partir de 1º de julho, sem qualquer prejuízo às atividades”, garantiu.

Reforma administrativa

Mais uma vez os vereadores recorreram à Tribuna para dar publicidade à preocupação quanto aos prazos para estudo e votação do projeto de lei da reforma administrativa da Prefeitura. “O prazo final era 22 de junho, conseguiram mais prazo até 10 de julho. E se forem no trâmite normal, a próxima sessão ordinária será só em agosto. Isso vai prejudicar mais de 130 funcionários, e não é o que queremos”, disse Anísio (DEM).

“Até agora não temos informação nenhuma sobre a reforma administrativa e tenham certeza que se o servidor for prejudicado não será por esta Câmara de vereadores”, reforço Marquinhos Guti (DEM).

Tarifa a R$ 1

Assim como ocorre aos finais de semana e feriados, quando a Prefeitura de Ilhabela subsidia a passagem de ônibus no cartão eletrônico, o vereador Valdir Veríssimo (PPS) também quer garantir o benefício para os dias úteis nos horários das 6 às 8h30 e das 16h30 às 19h. Na Tribuna, o parlamentar adiantou o assunto ao Executivo, pois não houve tempo hábil no expediente da sessão Ordinária para leitura da matéria. “A ideia é que esse benefício chegue realmente à população que se utiliza do transporte público para se deslocar aos locais de trabalho. Estou antecipando o requerimento e também encaminharei via ofício, para que o Executivo possa fazer esse estudo”, destacou.