08/06/2017 |
Comissão do Plano de Educação aprova regimento interno e se prepara para audiência pública
A Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação se reuniu na manhã desta quinta-feira (8/6), na Câmara de Ilhabela, para aprovar seu regimento interno e concluir a cronologia das metas estabelecidas pelo PME.
Vice-presidente da Comissão Permanente de Educação do Legislativo, o vereador Anísio Oliveira (DEM), participou do encontro e anunciou uma audiência pública para que o Executivo apresente as estratégias para cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano. A audiência está marcada para o dia 29 de junho (quinta-feira), às 18h30, no plenário da Casa de Leis.
Criada pelo decreto municipal 6.182/2017 para atender a lei do PME, a Comissão tem como atribuição principal monitorar, com transparência e periodicidade, as metas e estratégias a serem alcançadas. São membros os representantes da Secretaria de Educação, do Conselho Municipal de Educação e a Comissão Permanente de Educação da Câmara. O PME está previsto no Plano Nacional de Educação e estabelece metas para a atuação da administração pública municipal com o período de vigência de 10 anos (2015 a 2025). |
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