Em audiência pública, vereadores destacam prioridades para Lei de Diretrizes Orçamentárias

Na noite desta segunda-feira (8/5), a Câmara de Ilhabela recebeu a última audiência pública promovida pela Prefeitura para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estima as receitas e despesas para 2018 que vão se consolidar em setembro na Lei Orçamentária Anual (LOA). Os vereadores contribuíram com sugestões sobre a aplicação do orçamento público e aguardam o projeto de lei chegar ao Legislativo.

Os encontros para elaboração da LDO estão previstos na Lei Federal de Responsabilidade Fiscal (101/2000) e são importantes ferramentas para uma política participativa, pois nessas ocasiões a população pode sugerir e opinar sobre a aplicação do dinheiro público.

Conduzida pelo secretário municipal de Planejamento e Governo, Osvaldo Julião, a apresentação da LDO previu um orçamento de R$ 498 milhões para o próximo ano. A expectativa é que as pastas da Educação e Saúde recebam R$ 105,7 milhões e R$ 76,9 milhões, respectivamente, superando os itens constitucionais exigidos por Lei, de investimento de 25% da receita na Educação e 15% na Saúde.

A presidente da Câmara, vereadora Nanci Zanato (PPS), chamou a atenção para a problemática social das drogas no município e sugeriu investimentos em educação como forma de prevenção, mas também apontou a necessidade de tratamento dos dependentes. “Se não cuidarmos de nossas crianças, não vai sobrar jovem para todos esses projetos de esporte e cultura propostos pela administração. E nós, cidadãos também precisamos fazer a nossa parte para contribuir com o poder público”, enfatizou.

Ainda sobre a preocupação com a segurança, o vereador Gabriel Rocha (SD), destacou a necessidade de uma base mais adequada para a Polícia Militar na Vila, a revitalização de todo o centro histórico e o monitoramento por câmeras na extensão da ciclovia. Segundo informou o secretário de Planejamento e Governo, em breve a cidade terá boas notícias a respeito do sistema de segurança em Ilhabela que contemplará a ampliação de monitoramento, nova sede para a PM, rondas de atividade delegada, dentre outras medidas que serão adotadas.

Engajada na defesa da causa animal, a vereadora Maria Salete Magalhães, a Salete Salvanimais (PSB), fez questão de garantir se a proposta contempla projetos como o Cambaquara, que reabilita e devolve aves à fauna de Ilhabela e ainda o Parque das Cachoeiras. De acordo com o secretário de Turismo, Ricardo Fazzini, os recursos para os dois projetos serão viabilizados.

Entre os apontamentos do vereador Anísio Oliveira (DEM), está a adequação da legislação da bolsa de estudos e transporte universitário. O parlamentar trabalha na minuta de um projeto de lei que será encaminhado à Prefeitura para que os estudantes tenham direito aos dois benefícios, pois com base na legislação vigente, apesar do transporte integral, o bolsista não pode ser contemplado. O secretário de Assuntos Jurídicos, Vinícius Julião, reconheceu o esforço do vereador sobre o tema e ressaltou que o Executivo está disposto a trabalhar na reformulação dessas leis. O parlamentar ainda abordou o incentivo aos músicos locais, política voltada ao tratamento oncológico e o fundo soberano para os recursos dos royalties, garantindo a sustentabilidade financeira do município.

Profissional da área náutica, o vereador Marquinhos Guti (DEM), falou sobre a necessidade de fortalecer a Semana Internacional de Vela e trazê-la para mais perto da população. Ele também quis saber sobre o andamento do projeto da marina pública, uma solução para ordenar a orla marítima. Guti (DEM) ainda reforçou assuntos como infraestrutura turística para acesso ao farol da Ponta das Canas e a declaração das Pedras do Sino como patrimônio histórico, ambos objeto de requerimento e projeto de lei de autoria do parlamentar. Em resposta, o secretário de Turismo informou que o a marina pública está em fase de consultoria e que em breve será elaborado o termo de referência para abertura de licitação. Segundo ele, ainda neste semestre a Prefeitura convocará audiência pública para tratar do tema.

O prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório (PMDB), parabenizou o envolvimento da população nesses dias de audiência pública da LDO e agradeceu à Câmara pela condução dos trabalhos na casa do povo. No encerramento do chefe do Executivo elencou o saneamento básico como prioridade e declarou ser uma questão de honra resolver o problema. “Nosso dever é gerir bem os recursos e fazer com que eles cheguem à população”, completou.

A reunião também contou com a presença do vereador Cleison Guarubela (DEM), da vice-prefeita, Gracinha Ferreira (PSD), de secretários municipais, representantes da sociedade civil organizada e munícipes interessados em contribuir com o planejamento do orçamento municipal.