08/03/2013 |
Câmara recebe projeto que revoga Lei das Garagens Subterrâneas na próxima Sessão
A Câmara de Ilhabela realiza sessão Ordinária na próxima terça-feira (12/3) com transmissão ao vivo pela internet no site www.camarailhabela.sp.gov.br a partir das 18h. Não há matérias inscritas na pauta da Ordem do Dia, mas o destaque deve ficar por conta da leitura de um projeto de Lei de autoria do vereador Dr. Thiago Souza (PSDC) que prevê a revogação da Lei 982/2012, que “autoriza a construção de Garagens Subterrâneas em imóveis públicos e privados do município”. Na sessão Ordinária do último dia 26 de fevereiro, a Câmara acompanhou por unanimidade o veto parcial enviado pelo prefeito Toninho Colucci (PPS) a alguns artigos, no entanto, como a Lei foi sancionada parcialmente ao final do ano passado, a única maneira de impedir a construção de garagens seria apresentar uma nova Lei para revogar a existente. Na discussão do veto parcial durante a sessão do dia 26 de fevereiro, a maioria dos vereadores fez uso da palavra para mostrar o descontentamento com a aprovação da Lei, entre eles o autor do projeto que pretende revoga-la: “O projeto teve o trâmite totalmente errado, feriu o Plano Diretor, a Lei Orgânica, não passou pelos Conselhos, totalmente ilegal. Cabe a nós agora, fazer um novo projeto de Lei revogando essa existente e matar esse projeto integralmente”, salientou Dr. Thiago (PSDB) na ocasião. A Câmara de Ilhabela fica na Rua Benedito Cardeal Sobrinho, 39, Centro. Mais informações (12) 3896.9600/9621 ou imprensa@camarailhabela.sp.gov.br.
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