Vereadores sugerem desapropriação pela Prefeitura para sanar problema do Green Park

A Câmara de Ilhabela sugeriu ao Executivo que desaproprie a área de propriedade da Topiza, conhecida como Green Park e proceda a regularização em favor dos cerca de 500 moradores que residem no local, por meio de ofícios tornados públicos na Sessão Ordinária última terça-feira (2/3).  O plenário da Casa de Leis foi ocupado pelos munícipes, que esperam ajuda para impedir a reintegração de posse do local, concedida à empresa após uma batalha judicial de 20 anos.

Os parlamentares querem a desapropriação, regularização e ainda a adoção de programas habitacionais na parte do terreno onde não há construções. “No nosso entendimento, a Prefeitura pode até mesmo desapropriar a noticiada área, depositando o valor de avaliação do imóvel em juízo e solicitando a imissão na posse, procedendo em seguida à regularização em favor dos moradores, até mesmo antes da sentença definitiva”, diz o documento assinado pelos vereadores Luizinho da Ilha (PSB), Nanci Zanato (PPS), Marquinhos Guti (DEM), Salete Salvanimais (PSB), Cleison Guarubela (DEM) e Prof. Valdir Veríssimo (PPS).

Um segundo ofício, assinado pelos pares Dr. Thiago Santos e Gabriel Rocha (SD), sugere que o Executivo utilize a verba que seria destinada à desapropriação de um local conhecido como Fazenda Cuiabá pela administração passada e teve a compra suspensa pela Justiça, para a desapropriação da área total do Green Park. Presente na sessão, o prefeito Márcio Tenório (PMDB) falou aos moradores e aos parlamentares, comprometendo-se a avaliar com muita atenção o problema.

Entenda o Caso

Na década de 80 a Topiza Assessoria e Planejamento Imobiliário Ltda. iniciou a construção de um loteamento com 62 unidades habitacionais denominado Green Park no bairro da Toca, mas parou a obra, que foi invadida em meados de 97, época em que teve início a batalha judicial pela reintegração de posse.

De lá pra cá, o local só cresceu e ganhou infraestrutura por parte do Poder Público, como pavimentação, iluminação pública e cobrança de IPTU. Com a decisão de reintegração de posse para a Topiza após esses 20 anos de batalha judicial, os moradores do local estão recorrendo novamente ao Poder Público para que consigam uma solução definitiva e não precisem perder suas residências.